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Marcelândia-MT Dia 6 de dezembro de 2017 - 05:20hs

Câmara aprova liberação do FEX para Mato Grosso; projeto segue para o Senado


A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei que dispõe sobre o repasse de R$ 1,9 bilhão do Auxílio de Fomento as Exportações (FEX) aos Estados que integram a Lei Kandir. A partir de agora, a mensagem segue para votação no Senado, também, em regime de urgência.

Após votação do Congresso e sanção do presidente Michel Temer (PMDB), Mato Grosso receberá R$ 497 milhões, sendo que R$ 100 milhões serão transferidos imediatamente aos municípios.

“Contribuímos para que o Estado de Mato Grosso possa pagar seus compromissos”, disse o deputado Fábio Garcia.

O FEX tem como objetivo compensar desonerações tributárias das exportações que impactam negativamente os entes federativos. Com menos impostos, os produtos tendem a ter um preço mais competitivo no exterior. Assim, os estados exportam mais, embora arrecadem menos.

O Governo do Estado espera receber o valor ainda no mês de dezembro para quitar a folha salarial dos servidores públicos, décimo terceiro salário dos comissionados, repasses aos poderes e à Saúde, além do pagamento de emendas aos deputados estaduais.

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Esta postagem foi publicada em 6 de dezembro de 2017 Carrossel de Notícias Topo, Destaque inicial 1, Destaque inicial 4 só textos, Notícia Extra, Notícias Barra Lateral 2, Política, Slide Topo.

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