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27/03/2018 06:56 Diário de Cuiabá

Pesque e solte em Mato Grosso será debatido pelo Cepesca

Proposta que regulamenta a pesca amadora nos rios que cortam Mato Grosso vai ser levada para discussão pelo Conselho estadual da Pesca (Cepesca). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que já recebeu o substitutivo integral do projeto de lei (PL 460/2017), que também passará por avaliação da equipe técnica do órgão estadual. 

De autoria da deputada estadual Janaína Riva, a proposição proíbe o abate e o transporte de peixe nos rios do Estado pelo período de cinco anos a contar da sanção da lei. Pela iniciativa, a ideia é que seja permitida apenas a modalidade “pesque e solte”. Conforme Riva, o intuito é regulamentar a pesca amadora a fim de garantir a preservação do meio ambiente e o acesso aos recursos naturais às próximas gerações, assim como já ocorre em outros estados como Goiás e Mato Grosso do Sul. 

Janaina Riva entende que a exemplo do que ocorreu há alguns anos com a extração de madeira para conter o desmatamento, regulamentar a pesca amadora é fundamental para a preservação e manutenção do povoamento dos rios. “A partir do sexto ano, o pescador poderá abater e transportar até cinco quilos de peixe ou um exemplar, independente do peso. A partir do sétimo ano da lei, se sancionada, fica autorizado abater e transportar cinco quilos de peixe e mais um exemplar, independente do peso.

Vale ressaltar que está havendo muita confusão e que as proibições impostas ao pescador amador não abrangem os ribeirinhos ou a captura de peixes à margem dos rios destinada ao consumo de subsistência”, explicou a deputada.  Os amantes da pesca também poderão abater um exemplar desde que esteja nas medidas previstas em lei, proveniente de sua pesca, com o objetivo exclusivo de sua alimentação, durante as pescarias.

Nos casos de infrações a proposta prevê que, em se tratando de reincidência específica, a pena a ser imposta pela prática da nova infração será o perdimento de todos os bens envolvidos na atividade delituosa, cuja destinação será fixada em lei, ou, em sua falta, definida pela autoridade policial competente.  “Isso significa que o pescador reincidente em crimes como transporte irregular de pescado, pesca ou abate ilegal, perderá os equipamentos usados para cometer o delito sejam eles automóveis, freezers, barcos, equipamentos de pesca, entre outros”, pontua a deputada.  Uma das novidades é que o projeto de lei prevê a criação de parques de pesca com intuito de fomentar o turismo o ano todo em Mato Grosso. Estes locais deverão ser longe dos já identificados nascedouros, onde mesmo durante o período de defeso será permitida a pesca na modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte.

Os parques de pesca serão áreas especificadas, delimitadas e sinalizadas, com fiscalização própria, com a finalidade específica da prática de pesca desportiva.  Propostas semelhantes já chegaram a ser discutidas pelas autoridades públicas ligadas ao setor em anos anteriores, mas sem avanços ou mudanças. Já em 2015, o Ministério Público do Estado (MPE) chegou a propor a ampliação do período de piracema para seis meses. Á época, o MPE recomendou que ao invés do intervalo para desova dos peixes nas cabeceiras dos rios ser entre novembro e fevereiro, a proibição da pesca passasse a ser de outubro a março de cada ano subsequente. 

A notificação foi emitida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural foi pautada em um relatório elaborado pelo doutor em ictiologia Francisco de Arruda Machado. Após discussões e estudos, a piracema passou a ser aplicada entre os meses de outubro e janeiro de cada ano.  Agora, conforme a Sema, a equipe técnica irá avaliar a proposta da deputada tendo como critério estudos científicos que identifiquem a capacidade de carga e o estoque de peixes nas bacias hidrográficas do Estado.

Durante o processo, também serão ouvidos os segmentos énteressados em reuniões para esse fim. “Nós da Sema temos por vocação a diversidade e estamos abertos a entender as necessidades de todos para encontrarmos a melhor solução para manutenção do estoque de peixes em nossas bacias”, assegura o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. 

A proposta modifica e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 9.096/2009, que dispõe sobre a política de pesca no Estado. O projeto passará também por audiências públicas e seguirá os ritos necessários para aprovação na Assembleia Legislativa (AL). 


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