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PL da Censura 14/07/2020 19:03

O Globo é a favor do PL da Censura

“Nem o AI-5 permitia a prática da censura em qualquer um de seus 12 artigos”

 “Direitos são preservados na lei das fake news”, diz o título do editorial publicado, nesta terça-feira (14), no jornal O Globo

De acordo com o texto, caso a legislação mais conhecida como “PL da Censura” seja aprovada pela Câmara dos Deputados, haverá um ambiente legal no Brasil:

“Pode criar um ambiente legal no país em que as redes sociais não sirvam mais de meio para se agredir impunemente direitos individuais consolidados na Constituição, e também deixem de ser uma zona de sombras em que crimes são cometidos e os responsáveis escapem da lei.”

Contudo, apesar de ser visto positivamente pelo jornal, o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado Federal, é, na verdade, a mais agressiva legislação de censura que o Brasil já viu. 

“Nem o AI-5 permitia a prática da censura em qualquer um de seus 12 artigos”, argumenta o jornalista J. R. Guzzo, em coluna na revista Oeste.

“Tudo o que você disser poderá ser utilizado contra você — ou contra as plataformas por intermédio das quais as suas conversas são feitas”, acrescentou Guzzo.

Até mesmo a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando para os riscos à liberdade de expressão contidos no “PL da Censura”.

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, disse o relator David Kaye na última semana.


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