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CÂMARA MUNICIPAL 20/03/2018 10:06

Acompanhe a pauta da sessão da câmara realizada na noite de ontem(19)

Foi a provado o projeto de lei N°005/2018 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento.

 Indicação n°015/2018 de autoria do vereador Antonio Luiz Farias, no sentido do Poder Executivo, tomar providências para fazer a abertura da Rua Adão Machado localizada no bairro Remanescente 2 Catarinense 2, até a altura da Mecânica do Sr. Ademar.  

-Indicação n°016/2018 de autoria do vereador JOSÉ Henrique Quiel, no sentido de reformar a ponte da estrada São José, que está localizada próxima a propriedade do Sr. Paulo Arlindo, indo para a Fazenda Nazaré, bem como trocar por tubo a ponte localizada próxima a propriedade do Sr. Teixeira.

-Indicação n°017/2018 de autoria do vereador Olímpio Alves de Souza, no sentido do Poder Executivo tomar providências para fazer o calçamento nas duas laterais da Escola Castro Alves.

-Projeto de Lei n°004/2018 de autoria do vereador Antonio Luiz Farias - que dá nova redação na Lei 951/2017 de 20/06/2017, que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. (p/ comissões)

-Projeto de Lei n°003/2018 de autoria do vereador do Legislativo – que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. (p/ comissões)

-Projeto de Lei N°005/2018 de autoria do Executivo - que dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. (APROVADO)

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