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Marcelândia 09/06/2020 07:47 youtu.be

Vereadores reprovaram a PL que autorizaria o executivo municipal fazer uso do dinheiro da Previlândia na covid-19

Indicação n°014/2020 de autoria do vereador José Henrique Quiel – no sentido da prefeitura providenciar a documentação de todos os conjuntos residenciais do município de Marcelândia. VALDILSON DA SILVA

 Os Vereadores reprovaram na noite de ontem o projeto de Lei Nº 007/2020 por 6 votos a 3, o recolhimento das contribuições patronais ao Fundo de Previdência Municipal  (Previlândia). De acordo com os vereadores a PL autorizaria o executivo municipal fazer uso do dinheiro da Previlândia na covid-19. Segundo o presidente da casa, o valor seria de mais de dois milhões de reais. Os vereadores que votaram contra o projeto foram; Antonio Luiz Farias, Eloi Lazarin, Olímpio Alves de Souza, Josezito Cirqueira e José Henrique Quiel. Os votos favoráveis ao projeto foram dos vereadores Claudinei de Sirqueira, Rogério dos Santos e Valdilson da Silva (Buiú).

Não foi necessário o voto do presidente da Câmara, o Vereador Edvan Vieira Lima, que, por ser o presidente da casa só vota em caso de empate, mas,o mesmo sinalizou que também votaria contra, caso fosse necessário. O presidente casa concedeu uma entrevista exclusiva ao cidade News Online, onde explicou o motivo da reprovação do projeto. Veja o vídeo.

Indicação n°014/2020 de autoria do vereador José Henrique Quiel – no sentido da prefeitura providenciar a documentação de todos os conjuntos residenciais do município de Marcelândia.
OFICIO N°043/2020 DE AUTORIA DO PLENÁRIO A SER ENCAMINHADA AO DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO - Solicitando ao nobre deputado para interceder junto aos órgãos competentes, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a implantação de um Centro de Tratamento Intensivo – CTI, no município de Marcelândia, equipado com dois respiradores.
Projeto de Lei n°006/2020 de autoria do vereador Rogério dos Santos – Dispõe sobre a criação em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro de saúde e outros quadros de serviços essenciais prestados no combate a pandemia do COVD-19. (Aprovado em 1° votação)
Projeto de Lei n°008/2020 de autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (PASSADO P/ COMISSÕES).
Projeto de Lei n°009/2020 de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programas e ações no Plano Plurianual para o exercício de 2020, e dá outras providências. (APROVADO EM 1° VOTAÇÃO)
Projeto de Lei n°005/2020 de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (APROVADO EM 1° VOTAÇÃO).
Projeto de Lei n°006/2020 de autoria do Executivo – Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados, pensionistas. Excluí da Lei de Benefícios do RPPS o pagamento dos benefícios temporários incluindo estes no Estatuto do Servidor Público Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n°103, de 2019. (APROVADO)
Projeto de Lei n°007/2020 de autoria do Executivo – Suspende recolhimento das contribuições patronais ao Fundo de Previdência Municipal – PREVILÂNDIA, de acordo com a Lei Federal Complementar 173/2020. (REPROVADO)


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