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✦ Economia

Anatel 05/11/2018 08:02

Revisar Lei das Teles será o desafio do novo governo, diz Juarez Quadros ao deixar Anatel

Mandato do presidente da agência terminou neste domingo (4). Ele defende mudanças na legislação para aumentar investimento de empresas de telecomunicações em banda larga.

 O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, cujo mandato terminou neste domingo (4), listou aqueles que, em sua opinião, serão os desafios do novo governo para a área:

  • aprovar um projeto de lei para transformar concessões de telefonia fixa em autorizações;
  • aprovar projeto que permita o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para investimentos em internet banda larga.

O presidente Michel Temer já indicou o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Moisés Queiroz Moreira, para a vaga de Quadros.

O nome de Moreira, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa. Até a aprovação, a vaga de presidente será ocupada pelo vice-presidente da Anatel, o conselheiro Aníbal Diniz.

Em entrevista ao G1, Quadros disse que a mudança na lei para converter concessões de telefonia em autorizações é essencial para que as empresas continuem investindo.

Com a mudança, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como, por exemplo, investimentos em telefones públicos.

O projeto foi aprovado na Câmara em 2016. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão no Senado e enviado para sanção presidencial, mas foi devolvido aos senadores para que fosse votado novamente pela Comissão de Ciência e Tecnologia e também pelo plenário.

“Não houve o devido empenho entre o Legislativo e o Executivo. Há divergências dentro do próprio Executivo. A Lei Geral de Telecomunicações é uma lei boa, mas que precisa de alguns ajustes”, disse Quadros.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

O presidente da Anatel, Juarez Quadros — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Na mudança de concessão para autorização, as operadoras Vivo, Oi, Algar e Sercomtel terão menos obrigações. Eles passarão a funcionar sob as mesmas regras de empresas como a Net, que já oferece telefonia fixa sob autorização.

As empresas argumentam que a alteração é essencial para a continuidade dos investimentos.

Quadros aponta que atualmente os investimentos que essas empresas fazem é o mínimo necessário, o que, segundo ele, não ajuda a aumentar a concorrência e a qualidade dos serviços. “O investimento hoje é o mínimo necessário para garantir a qualidade, uma vez que o investimento maior é em outros serviços”, disse.

Sobre o FUTS, Quadros lembra que o fundo tem R$ 20 bilhões e que anualmente arrecada mais R$ 1 bilhão. Por entraves legais, esses recursos só podem ser investidos em telefonia fixa.

“Esse fundo e a LGT [Lei Geral de Telecomunicações] seriam dois projetos que o novo governo poderia dar atenção para fazer com que os recursos sejam destinados onde são necessários, que é a banda larga”, disse.

Recuperação judicial da Oi

Segundo Quadros, a recuperação judicial da Oi foi o maior desafio da agência durante a sua gestão e deve continuar mercendo as atenções da Anatel. Segundo ele, apesar de estar investindo o suficiente para garantir a qualidade do serviço aos seus clientes, a empresa não investe o bastante para aumentar a competição no setor.

“A qualidade do serviço, eles têm investido o necessário e o suficiente para garantir a qualidade, mas eles não melhoram a competição. Para a competitividade isso não tem sido suficiente. A empresa precisa de um investimento de R$ 8 bilhões por ano e ela não consegue passar dos R$ 5 bilhões”, afirmou.

Em nota, a Oi informou que está se preparando para o início do novo ciclo de investimento, que será financiado pelo aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial.

“Paralelamente, a companhia segue se preparando para a execução do Plano de CAPEX incremental, que é centrado em investimento no acesso fixo e móvel, para aumentar a oferta de banda larga fixa de alta velocidade e a cobertura 4G e 4,5G. Ele suportará as principais iniciativas da companhia para transformação e crescimento do negócio, visando proteger a base de clientes, garantir a melhoria da experiência e capturar as oportunidades de crescimento no mercado”, informou a empresa.

Do G1, Brasília


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