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TCE 16/05/2018 07:29

TCE vê risco de colapso financeiro em MT e veta pagamento de RGA para servidores

A medida, que atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15). Agora, precisa ser homologada pelo Pleno do TCE.

 O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, suspendeu de forma cautelar o pagamento do Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58% aos servidores do Executivo referente às perdas inflacionárias de 2017. A justificativa para a suspensão do reajuste é evitar o colapso financeiro do Estado.

A medida, que atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15). Agora, precisa ser homologada pelo Pleno do TCE. 

Ocorre que o MPC apontou duas irregularidades de natureza gravíssima que teriam sido cometidas pela Gestão Pedro Taques (PSDB). Isso porque o Governo do Estado extrapolou os limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

A medida também atinge a RGA de 2018. Neste caso, o reajuste foi de 4,19%. Na decisão, o TCE determina que Taques suspenda imediatamente o pagamento da RGA até a decisão de mérito da representação. O descumprimento da determinação resultará em multa diária de 100 UPFs/MT.

“Determinar ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, que adote medidas necessárias e urgentes para realização de perícia contábil para aferir a capacidade financeira do Estado para conceder revisão geral anual sem prejuízos da manutenção dos compromissos assumidos com investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”, diz trecho da decisão.

O conselheiro Isaias também determinou que Taques seja notificado para apresentar defesa após a homologação da cautelar. Requer, ainda, o envio dos autos ao MPC.

Parcelamento

Após debates acalorados, ameaças de greve e troca de farpas entre sindicalistas e agentes do governo estadual, as partes fecharam acordo sobre o índice de correção da RGA dos cerca de 100 mil servidores para 2017 e também para 2018.

No caso de 2017, o reajuste gradativo na folha chegou a 6,58%. Na folha de outubro do ano passado foi acrescido reajuste de 2,19%. O outro reajuste também de 2,19%, foi pago em março de 2018 já que o crescimento da receita corrente líquida alcançou os 10% previstos no acordo. E os outros 2,20% deveriam entrar na folha de agosto se as receitas registrarem elevação de no mínimo 15%.

A RGA de 2018 de 4,19% também será parcelada em duas vezes. Serão 2% na folha de setembro e 2,19% na de novembro.

http://www.rdnews.com.br/


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