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colonizadora Indeco - Alta Floresta 21/05/2019 07:19 RdNews

ALTA FLORESTA: Acordo de R$ 4 mi com colonizadora regulariza lotes vendidos há 18 anos

Dezoito anos depois, a Prefeitura de Alta Floresta e a colonizadora Indeco chegam a um acordo extrajudicial, trazendo tranquilidade a centenas de moradores do perímetro urbano que, por causa de imbróglio jurídico, ficaram impossibilitados de terem suas escrituras.

Eles adquiriram lotes de "áreas verdes" do Município, no início dos anos 2000, sob a administração Romoaldo Júnior, hoje no cargo de deputado estadual. O então prefeito não poderia ter feito loteamento e nem vendas, pois a Indeco fez doação com cláusula expressa sobre tal proibição. Essas áreas deveriam ser destinadas apenas para fins de infraestrutura em projetos e obras do próprio município.

A Indeco, então, foi à Justiça e conseguiu revogar a doação, reconquistando a área. Mas toda ela já estava dividida em lotes, comercializada e habitada.

 

No acordo extrajudicial e com respaldo da Câmara Municipal, a prefeitura, hoje sob Asiel Bezerra, fará compensação tributária de R$ 4 milhões à colonizadora. E concederá a quem comprou o imóvel diretamente com o município autorização de lavratura de escrituras.

Quem são os credores

São 19 empresas e pessoas físicas - algumas da mesma família, como o empresário e ex-prefeito Vicente da Riva, filho do colonizador Ariosto da Riva -, consideradas credores solidários e aptos a requer junto à Indeco as compensações tributárias. São elas: Indeco, Vicente da Riva, Maria Luisa Mancini da Riva, Rio da Mata Empreendimentos, Abitare Empreendimentos Imobiliários, Ariosto da Riva Neto, Cristine Wellmann da Riva Araújo, Karin Wellmann da Riva de Almeida, Anelise Wellmann da Riva, espólio de Renate Anna Wellmann da Riva, Marília da Riva Sousa Pinto, Cibele Sousa Pinto, Mônica Sousa Pinto, MMC - Empreendimentos, Vitória da Riva Carvalho, espólio de Edson de Carvalho, Floresta Amazônica Hotel e Turismo e Floresta Tour Viagens e Turismo.


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