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✦ Justiça

Matupá 28/11/2019 15:02

Promotores de Justiça unificam proposta de capacitação de Conselheiros Tutelares

Pelo menos 8 municípios do Vale do Peixoto participaram do treinamento e capacitação oferecido pelo Ministério Público Estadual.

 Cinco Promotores da Infância e Juventude se uniram para propiciar aos conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano nos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte, Itaúba, Nova Santa Helena e Marcelândia, capacitação e treinamento sobre o papel e atuação do Conselho Tutelar, que é exatamente o de a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade.

Os representantes do Ministério Público Estadual se revezaram nas palestras com muita interação dos conselheiros tutelares no tocante as dúvidas, questionamentos, conduta, postura e sobre a rede de apoio e proteção à Criança e Adolescente. 

A capacitação é salutar para preparar e habilitar esses agentes a fazer os enfrentamentos ligados aos problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e também a como proceder no recebimento de uma denúncia, promover aconselhamento de pais e responsáveis, desenvolver o acompanhamento de casos, fazer se cumprir o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na aplicação de algumas medidas.

Todos os conselheiros tutelares devem contar com a Promotoria da Infância e Juventude para providenciar a instauração de inquérito policial, procedimentos administrativos, requisitar diligências e sindicâncias.

O ECA conferiu ao Ministério Público vasta gama de poderes, como o de colher depoimentos, requisitar certidões de órgãos públicos e privados, expedir notificações, inspecionar entidades públicas e privadas e a fazer recomendações para melhoria de serviços, no sentido de instrumentalizar sua atuação e a dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e Adolescente.

A proposta de unificar todos os municípios nesta proposta de capacitação partiu dos Promotores Marcelo Mantovani (Peixoto de Azevedo), Rebeca Santana Rêgo (Matupá), Luiz Alexandre Lima Lentisco (Guarantã do Norte), Arthur Sato (Terra Nova do Norte) e Guilherme da Costa (Marcelândia).


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