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✦ Justiça

STF 03/08/2020 20:15

Fux nega suspensão do novo Marco Legal do Saneamento Básico

O pedido de suspensão foi feito pelo PDT. Fux negou nesta segunda

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (3), pedido para suspender trechos do novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Em liminar publicada na tarde de hoje, Fux disse que não poderia suspender a lei porque o Brasil apresenta uma “realidade alarmante de precariedade sanitária”.

De acordo com Fux, o novo texto aprovado pelo Congresso Nacional adotou medidas urgentes e necessárias para tratar do assunto.

Fux disse ainda que o novo Marco Legal “não parece” violar a Constituição e análises desse tipo devem ser feitas quando o mérito da ação for discutido, destaca o site Conjur.


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