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✦ Justiça

PGR 24/10/2020 16:14

PGR arquiva representação contra Bolsonaro por suposta “ameaça ao STF” por participar de manifestação

De acordo com a PGR, para haver esse tipo de crime é preciso haver “lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”.

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a instauração de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por supostas “ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao participar de uma manifestação na frente do Palácio do Planalto no dia 3 de maio.

Em parecer no dia 21 deste mês, a PGR disse que não houve indícios de crimes nas manifestações de Bolsonaro naquele dia. O pedido assinado pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt dizia que o presidente cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como “atentar” contra um dos poderes da República.

De acordo com a PGR, para haver esse tipo de crime é preciso haver “lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”.

O parecer é assinado pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros.

O pedido de investigação se referia a declarações feitas por Bolsonaro a seguidores durante a manifestação, que aconteceu em 3 de maio deste ano: “Nós queremos o melhor para o nosso país. Queremos a independência verdadeira dos três poderes e não apenas uma letra da Constituição, não queremos isso. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil para frente”.


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