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✦ Justiça

Gilmar inquérito Bolsonaro fake news 20/11/2020 18:31

Gilmar rejeita pedido de inquérito para investigar Bolsonaro por suposta “fake news”

No recurso, o senador afirmou que o conteúdo é “sabidamente falso” e que o filho já processou responsáveis por sua divulgação. Anexou notas do ITS negando que pertença a Otto Alencar Filho. Ao STF, pediu uma investigação por difamação.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou um pedido feito pelo senador do PSD Otto Alencar (BA) para investigar o envio pelo presidente Jair Bolsonaro de uma suposta “fake news” ao ex-ministro Sergio Moro em abril.

A mensagem de WhatsApp, revelada no inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, diz que o Hospital Espanhol, em Salvador, teve sua administração entregue pelo governador Rui Costa (PT) ao ITS, que pertenceria ao deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

No recurso, o senador afirmou que o conteúdo é “sabidamente falso” e que o filho já processou responsáveis por sua divulgação. Anexou notas do ITS negando que pertença a Otto Alencar Filho. Ao STF, pediu uma investigação por difamação.

Gilmar Mendes rejeitou o pedido por dois motivos:

  • 1º não houve intenção de divulgar fato ofensivo a ele e
  • 2º pedidos de investigação contra o presidente cabem à PGR.

“Inexiste qualquer indício concreto que o presidente da República soubesse que se tratava de notícia falsa ou que tenha sido o responsável pela redação da mensagem considerada ofensiva”, diz a decisão de Gilmar.

Ele ainda criticou o pedido do senador ao STF e não diretamente à PGR: “Nos casos em que esse encaminhamento possa gerar repercussões políticas indevidas, ou seja, a criação de ‘factóides políticos’ de que o STF estaria ‘processando autoridades, a jurisprudência do tribunal estabelece o não encaminhamento das informações, inclusive como forma de se resguardar institucionalmente a Corte”.


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