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Marcelândia 13/04/2019 10:02 youtu.be

Marcelândia: O professor universitário Dr Joel de Freitas ministrou uma Palestra na Câmara de Vereadores falando sobre Pensão alimentícia

Durante a abordagem do tema o palestrante  enfatiza que, a pensão alimentícia é direito personalíssimo, intransferível ou incessível, irrenunciável ( a não ser entre conjugues, imprescritível ( mas as prestações fixadas prescrevem no prazo de dois anos a contar do vencimento), impenhorável, irrepetível, intransacionável.

 Na noite desta sexta – feira (12), nas dependências da Câmara Municipal de Marcelândia, foi realizada uma palestra ministrada pelo professor da turma do curso de Direito da Unemat. Dr. Joel de Freitas, abordando o tema: 'Pensão alimentícia'. A palestra realizada estava aberta para a participação da população em geral, afim de esclarecimentos quanto ao seguintes tópicos:

  • O que é pensão alimentícia?
  • Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
  • Como é calculado o valor da pensão?
  • Se o ex-cônjuge casar-se novamente, perde o d
  • ireito à pensão? E como fica a pensão paga ao filho?
  • Homens também têm direito à pensão alimentícia paga pela ex-mulher? Em que circunstâncias?
  • Quais são as punições previstas para quem não paga a pensão alimentícia?
  • E se os pais não possuírem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia?
  • Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga?
  • O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?
  • Entre outros.

Durante a abordagem do tema o palestrante  enfatiza que, a pensão alimentícia é direito personalíssimo, intransferível ou incessível, irrenunciável ( a não ser entre conjugues, imprescritível ( mas as prestações fixadas prescrevem no prazo de dois anos a contar do vencimento), impenhorável, irrepetível, intransacionável.

O dr. Joel de Freitas finaliza a palestra esclarecendo que, o pagamento de pensão alimentícia está previsto em lei, e o seu não cumprimento pode acarretar  vários problemas judiciais  para o alimentante.

 Cidade News Online


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