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Marcelândia 22/08/2020 17:44 youtu.be

Defensoria Pública será reativada em Marcelândia e lança 'Campanha Ouvidoria Solidária'

A intenção da Campanha é dar prioridade para atender pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, população imigrante, povos indígenas, quilombolas, artesãs e ribeirinhos ligados à Colônias de Pescadores no Estado

 A Rádio PBC FM e TV PBC canal 13.1, filiada à Rede Record de televisão, através de sua diretora Cristiane Bulgarelli Padovani (Kika), abraçaram a 'Campanha Ouvidoria Solidária'. O projeto sensibiliza e fomenta recebimento de doações por parte de pessoas físicas ou jurídicas para após, atender aqueles que mais precisam, de imediato a mesma entrou em contato com possíveis doadores para o recebimento de donativos. A intenção da Campanha é dar prioridade para atender pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, população imigrante, povos indígenas, quilombolas, artesãs e ribeirinhos ligados à Colônias de Pescadores no Estado. 

A campanha consiste em informar as entidades da Sociedade Civil (OSC) sobre o objetivo da campanha “Ouvidoria Solidária - Ouvidos Atentos e Mãos Estendidas”, orientar essas entidades sobre o cadastro em programas sociais, nas esferas municipal, estadual e federal e através da arrecadação obtida por colaboradores do projeto, a Ouvidoria entrega o que foi arrecadado para a entidade escolhida pelo colaborador e doadores.

Alimentos não perecíveis, Kits de higiene, produtos de limpeza, EPI´s, fraldas descartáveis e roupas, são alguns dos itens que são muito bem vindos.

Nos dias 13 e 14 de agosto estiveram no município o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do MT, Dr Cristiano Nogueira Peres Preza e assessores, que além de efetuarem a entrega das arrecadações obtidas em Marcelândia, também se propuseram a ouvir a população interessada em construir ações efetivas no que se refere à implantação da Defensoria Pública no município de Marcelândia. A vinda para o município faz parte de um itinerário que o Ouvidor começou a percorrer alguns municípios do interior do Estado entre os dias 12 a 16 do corrente mês, onde foram visitados os municípios de: Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Marcelândia e Alta Floresta.

A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, sensibilizada, se propôs a realizar a Campanha “Ouvidoria Solidária, ouvidos atentos e mãos estendidas” para efetuar parcerias e ajudar famílias e entidades filantrópicas atingidas pela crise financeira causada pela pandemia do COVID 19.

O projeto sensibiliza e fomenta recebimento de doações por parte de pessoas físicas ou jurídicas para após, atender aqueles que mais precisam.

A intenção da Campanha é dar prioridade para atender pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, população imigrante, povos indígenas, quilombolas, artesãs e ribeirinhos ligados à Colônias de Pescadores no Estado.

Grandes personalidades públicas da cultura mato-grossense, como o artista plástico Rafael Jonnier e o cantor e apresentador Pescuma, já aderiram à campanha.

A campanha consiste em informar as entidades da Sociedade Civil (OSC) sobre o objetivo da campanha “Ouvidoria Solidária - Ouvidos Atentos e Mãos Estendidas”, orientar essas entidades sobre o cadastro em programas sociais, nas esferas municipal, estadual e federal e através da arrecadação obtida por colaboradores do projeto, a Ouvidoria entrega o que foi arrecadado para a entidade escolhida pelo colaborador e doadores.

Qual é a função da Defensoria Pública?

A Defensoria Pública é um órgão de natureza constitucional, com a função de auxiliar nos serviços jurisdicionais do Estado, enquanto entidade que presta serviços de orientação jurídica, promoção de direitos humanos e defesa (judicial e extrajudicial) dos direitos individuais e coletivos de forma integral ou gratuita aos necessitados.

Além da Defensoria Pública da União, que atua na esfera federal, cada Estado pode criar órgãos próprios para a atuação nas áreas acima descritas, concentrando-se, na maioria dos locais, no auxílio em processos judiciais aos pobres, na acepção da lei.

Em regra, as áreas de atuação das Defensorias estão divididas em cível (ações na área de direito civil, família, consumidor, saúde, etc.), tutela coletiva (na proteção de direitos da coletividade como, por exemplo, o meio ambiente), criminal (ações penais), infância e juventude (em questões relacionadas à prática de atos infracionais ou relativas a direitos de crianças e adolescentes como, por exemplo, a adoção) e execução criminal (na defesa de direitos daqueles que tenham sido condenados criminalmente e já estejam cumprindo pena).

Para que o cidadão tenha acesso aos serviços prestados pela Defensoria, que atua tanto na propositura de ações, como na defesa, é necessário que   compareça à unidade mais próxima portando os seus documentos de identificação, além das informações relacionadas ao tipo de ação que se pretende propor ou defender-se.

O único requisito imposto para o atendimento realizado pela Defensoria Pública é que o cidadão não possua condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, o que será avaliado por meio dos documentos de comprovação de renda, tais como holerites, carteira de trabalho, etc. Embora não haja um valor fixado, em regra, são atendidos apenas aqueles que percebam como renda mensal, no máximo, três salários mínimos.


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