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Veto Presidencial 19/08/2019 15:04

PF vai pedir a governo veto integral a projeto de abuso de autoridade

Nossa ideia é insistir no veto integral, por ser um projeto de lei aprovado com urgência e que não foi bem discutido.

 A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) prepara um documento para  pedir ao Palácio do Planalto o veto do projeto de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) passada.
Segundo o presidente da instituição, o delegado Edvandir Paiva, o pedido deve ser encaminhado nesta semana ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

– Vamos encaminhar à Casa Civil um documento com motivações para o veto do projeto. Nossa ideia é insistir no veto integral, por ser um projeto de lei aprovado com urgência e que não foi bem discutido. Há várias questões que não estão claras nele, muitos pontos são subjetivos – disse Paiva.

Um dos artigos mais criticados pela PF é o que proíbe o uso de algemas em detidos que não apresentarem resistência à prisão. O tema já foi abordado em nota apresentada pela ADPF, contra o projeto.

– Hoje é a autoridade policial quem decide se a pessoa detida deve ser algemada ou não. É a polícia que avalia a necessidade do uso da algema e que a justifica. Com essa lei, você pode colocar o seu cargo em risco por algemar uma pessoa. Para nós, isso é uma intimidação à atividade policial.

Bolsonaro já afirmou que vetará artigos do projeto e que a questão sobre o uso de algemas deve estar entre estes.

O Globo


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