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Operação Circuit Breaker 23/07/2020 18:57

Operação combate esquema que visava lucrar R$8 milhões com a pandemia em Minas

MPMG afirma que investigados já haviam lucrado cerca de R$ 300 mil

 Foi deflagrada nesta quinta-feira (23), em Varginha (MG), a Operação Circuit Breaker, para desmantelar uma organização criminosa praticante de corrupção e fraude na execução de contratos de fornecimento de bens como máscaras, luvas e testes de Covid-19 para o poder público combater a pandemia do novo coronavírus. As compras com dispensa de licitação, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já haviam gerado aos investigados lucro aproximado de R$ 300 mil, sendo o objetivo final do grupo a obtenção de R$ 8 milhões em lucro líquido.

Em ação conjunta com a Polícia Civil e a Receita Estadual de Minas Gerais, o MPMG garantiu o cumprimento de três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão foram cumpridos.

Três empresários de Varginha foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e fraudes na execução de contratos. Os delitos, de acordo com as investigações, ocorreram no contexto das contratações diretas (sem licitação) autorizadas em razão da pandemia.

 

O MPMG requereu a prisão preventiva dos envolvidos para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, sendo o pleito acatado pelo Poder Judiciário. Igualmente foi requerido o arresto de imóveis, dinheiro, veículos automotores, joias, jet skis, cotas de sociedades empresariais e de uma lancha para garantia do pagamento de multa criminal e dano moral coletivo no total de R$ 15.675.000,00 (R$ 5.225.000,00 para cada denunciado), o que também foi deferido.

Durante as investigações, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o consciente fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.

A operação é resultado do monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcoo/MG), integrada, dentre outros órgãos, pelo MPMG e pela PCMG, com objetivo de fiscalizar as contratações executadas diretamente visando ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

As investigações estão sendo conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.

O nome da Operação Circuit Braker faz referência à ferramenta utilizada no âmbito da bolsa de valores para interromper as negociações quando há uma queda brusca, com o objetivo de impedir maiores perdas, rebalanceando-se as ordens. No caso, trata-se de alusão à interrupção dos negócios que causavam prejuízo acentuado às Administrações Públicas. (Com informações do Gaeco Varginha e da Diretoria de Imprensa do MPMG).


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