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✦ Política

08/06/2018 07:50

STF suspende voto impresso nesta eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quarta (6), o dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O entendimento da maioria dos ministros foi que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal. Outra observação feita foi o alto custo que a impressão causaria, estimados em mais de R$ 2 bilhões, isso sem a garantia efetiva de a segurança do sistema aumentaria.

A Justiça Eleitoral já havia manifestado preocupação com a inserção do voto impresso nas eleições deste ano, pois seria necessário apenas um voto de diferença entre a contagem digital e a física para que todos os votos de uma urna corressem risco de serem anulados. A ideia era implantar a impressão gradativamente em todo o país.

Dentro desse planejamento, Cuiabá e Várzea Grande receberiam 363 módulos impressores neste pleito. Antes da votação do Supremo, o  conversou com o doutor Luis Cézar Darienzo Alves, secretário de Tecnologia da Informação do TRE, que fez alertas.

Todas as fraudes que nós conhecemos em eleição aconteceram com papel. Então se eu pego essa urna e consigo, de alguma forma, tirar um voto ou colocar votos lá dentro vai ter discordância entre o impresso e o eletrônico. E aí essa seção provavelmente será anulada. Se tivermos isso em nível nacional pode anular uma eleição inteira”, disse.

Votação

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da suspensão do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral). Ele foi acompanhado dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. Votaram contra o ministro relator, ministro Gilmar Mendes, e o Dias Toffoli. (Com Assessoria)


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