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✦ Política

LAVA JATO 01/11/2018 17:00

Defesa apresenta alegações finais e pede anulação de segundo processo contra Lula na Lava Jato

Ação apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da compra de um apartamento e de um terreno que abrigaria a nova sede do Instituto Lula.

 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no fim da noite de quarta-feira (31) as alegações finais na segunda ação contra o político na Operação Lava Jato. Os advogados pedem a anulação do processo.

Na ação, a Justiça Federal apura se Lula recebeu propina da Odebrecht quando ainda era presidente por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno que abrigaria a nova sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.

No documento, de mais de 600 páginas, a defesa considera que o ex-presidente foi submetido a julgamento de exceção e diz que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar o caso.

Os advogados de Lula afirmam ainda que não há provas no processo que justifiquem a condenação do ex-presidente.

No início de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou as alegações finais no processo e pediu a condenação de Lula.

Defesa alega que Moro é parcial

A defesa do ex-presidente alega que o juiz Sérgio Moro não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso.

As alegações afirmam que o juiz está considerando a possibilidade de integrar o futuro governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e lembram que o presidente eleito falou em um ato de campanha que iria "varrer do mapa esses bandidos vermelhos" e que Lula iria "apodrecer na cadeia".

Os advogados defendem que, para afastar qualquer suspeita sobre a imparcialidade de Moro, o juíz deveria recusar o convite.

"O juiz, em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta", afirmam os advogados do ex-presidente nas alegações.

Sobre estas afirmações, o juíz Sérgio Moro disse que "se houver alguma alegação, será discutida nos autos".

Relembre o caso

Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o instituto.

Conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com o MPF.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.

Da RPC Curitiba e G1 PR


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