SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

PREVISÃO DO TEMPO

? ºC Marcelandia - MT
Titulo fixo

✦ Política

MEDIDA DE MENDES 09/01/2019 21:17

Projeto estabelece critérios para a revisão salarial dos servidores

Governador do Estado apresentou propostas a deputados estaduais nesta quarta-feira no Paiaguás

 Entre os quatro projetos que o governador Mauro Mendes (DEM) enviará para votação na Assembleia Legislativa, um diz respeito a criação de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). Mendes apresentou todas as medidas em uma reunião com 21 parlamentares na manhã desta quarta-feira (09), no Palácio Paiaguás.

Segundo ele, não se trata de analisar se há ou não direito ao RGA, mas sim se o Estado tem condições financeiras para pagar.

“Não mexe na RGA. São critérios que não foram bem estabelecidos nas leis aprovadas. Nossa lei é tão falha que o TCE teve que dar um parecer para saber se podia ou não dar o reajuste. Então, tem que constar na lei quais são os critérios”.

“Ele está esclarecendo o que é custo, que não pode passar do teto. O custo não é só o salário, é o custeio da máquina, como pagar o Samu, que não foi pago; pagar as viaturas; aluguel dos carros; pagar os hospitais regionais. Tudo isso entra em índice”, disse.

 

Sem querer se aprofundar nos critérios propostos por Mendes, Dilmar disse que um dos itens proíbe a aprovação de leis de progressão de carreira a ser implementada por gestões futuras.

“No [governo] Silval Barbosa e no Pedro Taques aconteceu. Dá um reajuste para até 2023, 2024, e assim por diante, mas ele não será mais governador. Como vai dar aumento para alguém se você não será o gestor? Aí, proíbe isso”, disse.

“Dinheiro que entra esporadicamente não pode ir para salários, por exemplo. São algumas das propostas. Então, eu não vejo razão para ter dificuldade na votação. Só se as pessoas quiserem criar dificuldades onde não há necessidade”, afirmou.

As outras leis

Além da criação de critério para os reajustes salariais, Mendes também irá propor uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que regulamenta, inclusive, percentuais para os incentivos fiscais.

Também enviará uma proposta de junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2; e a reforma administrativa do Estado, com corte e extinção de secretarias.


Titulo fixo

Cidade News Online Comunicações

Rua várzea Grande - 906 - Vila Isabel - Marcelândia

(66) 9999-41856

contato@cidadenewsonline.com.br

Titulo fixo

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Copyright © 2012/2019 - CIDADE NEWS ONLINE - TODOS O OS DIREITOS RESERVADOS AO PORTAL
CONTATO@CIDADENEWSONLINE.COM.BR 

Titulo fixo
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo