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✦ Política

SEM MONITORAMENTO 06/02/2019 21:17

TJ livra Silval, filho e ex-secretários de MT do uso de tornozeleira eletrônica

Governador usa equipamento desde que migrou para a prisão domiciliar, em julho de 2017

 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) determinou a liberação do ex-governador Silval Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, e outros investigados do uso de tornozeleira eletrônica. Todos os citados estão envolvidos no esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres públicos entre os anos de 2010 e 2014 e que foi tornado público por meio da "Operação Sodoma".

O acórdão da decisão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) que circula nesta quarta-feira (06). A decisão é do último dia 30 de janeiro.

Quem havia pedido a revogação da medida cautelar foi a defesa do procurador aposentado Francisco Gomes Andrade de Lima Filho, no âmbito da ação da 4ª fase da "Operação Sodoma". Seus advogados alegaram que não havia mais necessidade do monitoramento eletrônico, já que ele está solto há um ano e três meses, e não infringiu as normas estabelecidas pelo monitoramento eletrônico.

 

Ao conceder a retirada da tornozeleira a Lima, os desembargadores Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Marcos Machado estenderam a decisão aos demais investigados. Ao todo, a ação da quarta fase da "Operação Sodoma" possui 14 réus, mas nem todos usavam tornozeleira eletrônica.

Ao analisar o pedido, os desembargadores do TJ acolheram o HC afirmando não existir mais elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do monitoramento eletrônico. “No caso dos autos, é imperioso reconhecer, após a análise dos dados colacionados ao presente mandamus, que não há elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do uso da vigilância eletrônica, haja vista que as outras medidas cautelares que foram aplicadas ao paciente se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal”, diz trecho extraído da decisão.

Na decisão, os desembargadores estenderam o benefício que livrou os Barbosa tornozeleira eletrônica demais réus. São eles: aos ex-secretários  Arnaldo Alves de Souza (Fazenda), Cesar Roberto Zilio (Administração), Marcel Souza de Cursi (Fazenda), Pedro Nadaf (chefe da Casa Civil), Pedro Elias Domingos de Mello (Administração); o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Corrêa Araujo; Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat) ; João Justino Paes de Barros (ex-presidente do Metamat), José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário-adjunto de Administração); Karla Cecilia de Oliveira Cintra (ex-assessora da Casa Civil); o advogado Levi Machado de Oliveira; e os empresários Alan Malouf, Antônio Rodrigues Carvalho, e Valdir Piran.

Após deixar o Centro de Custódia de Cuiabá em julho de 2017 para cumprir prisão domiciliar, Silval Barbosa foi obrigado a uma rígida rotina restritiva, como estar em casa 24 horas, deixando a residência apenas para atender as convocações da Justiça ou com sua autorização. Também é forçado a comparecer em juízo a cada 30 dias para prestar contas do que anda fazendo, não pode faltar nenhum dos atos do processo e também é proibido de se ausentar de Cuiabá, apesar de ter conseguido liberação para cumprir a prisão domiciliar Matupá (distante 671 km de Cuiabá) no final de 2018.

A expectativa é de que ele seja colocado em regime semiaberto em março deste ano. Com isso, poderá sair de casa em horário comercial.

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