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Prisão e condenação 19/03/2019 19:38

Ex-governador de MT pede progressão de regime e cumprimento de benefício previsto em acordo de delação

Pedido de progressão deve ser analisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais. Silval Barbosa foi condenado a 13 anos de prisão e cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado.

 O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, condenado pelo desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos em dezembro de 2017, solicitou à Justiça a progressão de regime em cumprimento do benefício previsto em acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que foi condenado, Silval foi submetido ao monitoramento por tornozeleira e cumprimento da pena de 13 anos em regime domiciliar diferenciado, sendo proibido de se ausentar da residência sem autorização.

Em decisão publicada na sexta-feira (15), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Vara Contra o Crime Organizado, afirmou que o pedido de progressão deve ser analisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais.

No mesmo despacho, ela determina a expedição da Guia de Execução Provisória e encaminhamento do documento para o juiz titular da vara “competente para a apreciação dos pedidos formulados pela defesa”.

Os prazos para processamento de execuções penais de todas as comarcas do estado, entretanto, estão suspensos até o dia 17 de abril para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Prisão e condenação

Silval foi preso em setembro de 2015 e é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais durante a gestão dele.

Quase dois anos depois, ele conseguiu prisão domiciliar após entregar R$ 46 milhões em bens.

Do G1 MT


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