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Brasília-DF 09/05/2019 13:09 www.youtube.com

Defesa de Temer pede liberdade ao Superior Tribunal de Justiça

Na quarta-feira (8), Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que ex-presidente deve voltar a cumprir prisão preventiva. Pedido no STJ ainda não tem relator

 A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não foi definido um relator para o caso.

Na quarta (8), por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu pela revogação de um habeas corpus que garantia liberdade a Temer e também e a João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. Os dois haviam sido presos em março.

Os desembargadores entenderam que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima "são necessárias para garantia da ordem pública".

O ex-presidente é réu em seis ações na Justiça. A prisão se refere ao caso em que ele é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Temer foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A juíza Caroline Figueiredo, substituta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu no início da tarde desta quinta o mandado de prisão. Ela determinou que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal até às 17h.

Após a manifestação do TRF-2, Temer afirmou que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”.

Argumentos da defesa

No pedido feito ao STJ, a defesa alega que Temer nunca integrou organização criminosa e nem representa ameaça à ordem pública e nem às investigações.

"O paciente nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública (aliás, o próprio voto condutor assim o admite, paradoxalmente); sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", afirmou o advogado de Temer, Eduardo Carnelós.

A defesa disse ainda que Temer "é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere".

Da TV Globo, Brasília


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