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Brasília 24/06/2019 17:58 www.youtube.com

Bolsonaro anuncia que vetará proposta de lista tríplice para diretoria de agências reguladoras

Ao criticar proposta que tira do chefe do Executivo prerrogativa de indicar diretamente diretores de agências, presidente disse no sábado (22) que querem transformá-lo em 'rainha da Inglaterra'.

 O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que vai vetar o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras.

O texto, aprovado no final de maio pelo Legislativo, determina a criação de uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das 11 agências reguladoras que atuam na esfera federal.

Bolsonaro tem até esta terça-feira (25) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras. Ainda que ele tenha antecipado o veto parcial, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando os congressistas voltarão a analisar vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

No último sábado (22), o presidente da República havia criticado a proposta, afirmando que os parlamentares querem transformá-lo em uma "rainha da Inglaterra", referindo-se ao fato de que a soberana do país europeu não é a chefe de governo.

Na ocasião, Bolsonaro disse a jornalistas que havia sido informado que o parlamento tinha aprovado a proposta que faz com que a indicação dos integrantes das agências reguladoras passe a ser privativa do Legislativo, e não do Executivo.

O projeto de lei, apresentado em 2013 pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), exige, entre outras coisas, a realização de um processo seletivo, organizado por uma comissão, para filtrar candidatos por meio da análise de currículos e elaborar a lista tríplice que será submetida ao presidente da República. O texto não especifica quem fará parte da comissão seletiva.

A partir da lista, prevê a proposta, o chefe do Executivo escolheria o diretor-geral e os demais ocupantes de cargos de gestão e aconselhamento das agências responsáveis pela regulação de setores de interesse público, como mineração, saúde, energia e aviação civil.

"A decisão, até o momento, de indicar os presidentes, é minha. Essa parte (a criação de uma lista tríplice) será vetada de hoje para amanhã. [...] Esta prerrogativa do presidente indicar o presidente [das agências reguladoras] é muito importante porque queremos algum poder de influência nessas agências", declarou o presidente, nesta segunda-feira, em uma entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto para anunciar que há 99% de chance de levar a Fórmula 1 para o Rio de Janeiro a partir de 2021.

 Entenda como seria o processo de nomeação para cargos em agências reguladoras, segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso:

  • comissão de seleção escolheria candidatos para postos de gestão das agências por meio da análise de currículos. Com base neste filtro, seria elaborada uma lista tríplice com os melhores candidatos
  • a lista seria submetida ao presidente da República, para que ele escolha um nome para apresentar ao Senado
  • senadores avaliariam o candidato indicado pelo presidente e teriam que aprovar o nome em votação
  • caso o nome indicado não seja aprovado pelo Senado, o presidente da República fica autorizado a escolher diretamente um nome para nova análise dos senadores

Como é hoje a indicação

Atualmente, não há previsão de lista tríplice para a seleção de integrantes das agências reguladoras. A Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que regulamenta a gestão de recursos humanos das agências, determina que cabe ao presidente da República escolher e nomear o presidente, diretor-geral ou diretor-presidente desses órgãos de regulação.

A legislação prevê ainda que, para ser indicado para o posto, os candidatos para os cargos de comando das agências reguladoras sejam brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos postos para os quais serão nomeados.

Veja a lista completa de agências reguladoras da esfera federal:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
  • Agência Nacional de Águas (ANA)
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Agência Nacional do Cinema (Ancine)
  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
  • Agência Nacional de Mineração (ANM)
 Do G1, Brasília

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