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POLÍTICA MT 10/09/2019 11:08

Juíza quer ouvir Silval para decidir sobre bloqueio de R$ 7 milhões que teriam sido pagos por concessão de rodovia

O suposto pagamento de propina foi revelado por Silval em seu acordo de delação premiada.

 A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, determinou que o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), se manifestem sobre as acusações de um suposto pagamento de propina para a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre os municípios de Primavera do Leste e Rondonópolis, antes de decidir sobre o bloqueio de R$ 7 milhões dos investigados.

Além deles, são alvos da investigação outras quatro pessoas, a concessionária Morro da Mesa e a Construtora Tripolo Ltda. A decisão d magistrada é de segunda-feira (9).

O valor que poderá ser bloqueado é referente à propina que teria sido paga em troca da concessão. “O bloqueio de bens é medida excepcional, de modo que o seu cabimento, na extensão pretendida pelo requerente, deve ser analisada com rigor, sob pena de impor aos requeridos constrição excessiva”, diz trecho do despacho da juíza.

O suposto pagamento de propina foi revelado por Silval em seu acordo de delação premiada. Ele afirmou que os valores seriam usados para quitação de dívidas. “Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7.000.000,000 (sete milhões de reais) de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000 (trezentos e vinte mil reais), emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho”.

O contrato dessa concessão foi analisado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) “que apontou diversas irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa, devendo os requeridos ser por eles responsabilizados, assim como pelo dano moral coletivo difuso causado à sociedade mato-grossense, pelo comportamento desonesto e corrupto que macula a imagem do Poder Público perante a sociedade”, diz trecho da decisão.

Em junho deste ano, o Ministério Publico Estadual (MPE) pediu a indisponibilidade de bens e valores dos acusados por danos morais em até R$ 70 milhões, além da investigação do suposto pagamento de R$ 7 milhões em propina.


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