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✦ Política

TRF4 27/11/2019 18:13

"Lula não volta para cadeia apesar de mais uma condenação. Entenda"

Para o STF, a execução antecipada da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

 "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (27), pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A pena foi aumentada para 17 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, o petista continuará em liberdade, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após segunda instância, em julgamento no início de novembro.

Para o STF, a execução antecipada da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. Foi com base nessa decisão que Lula deixou a cadeia, em Curitiba, há três semanas. O Congresso discute mudanças na legislação para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Lula só voltará à prisão após ter a condenação confirmada em última instância, no próprio STF."

"Advogado de Lula volta a falar em perseguição política, afronta ao STF e ataca Moro"

"O advogado Cristiano Zanin."
"Advogado responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que ampliou a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos de prisão. Em coletiva após o julgamento, voltou a afirmar que o caso é resultado de perseguição política contra Lula e acusou o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, de “coordenar a acusação”. "O juiz induziu o sistema judiciário ao erro e o material aqui analisado é fundamentalmente conduzido por Sergio Moro", disse.

Para Zanin, a sentença do TRF4 fere a decisão do Supremo Tribunal Federal em que delatados devem ser ouvidos após acusações de delatores. "Os votos fundamentalmente fizeram referência a depoimentos de delatores", reclamou o advogado. Zanin argumentou também que o STF acolheu recurso para definir que a análise das delações de executivos da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia deve ser feita pela justiça federal de são Paulo."


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