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✦ Política

PL da Censura 25/06/2020 14:46

47 entidades assinam nota contra o PL da Censura

ONGs denunciam que o projeto aplica uma “excessiva vigilância e ampla criminalização de discursos”.

 Dezenas de entidades não-governamentais divulgaram uma nota conjunta, nesta quinta-feira (25), pedindo o adiamento da votação do PL 2630/2020, mais conhecido como “PL da Censura“.

O texto do relator Angelo Coronel (PSD-BA) foi apresentado na noite de ontem (24), e a votação em plenário está prevista para hoje.

Em um comunicado conjunto, as 47 organizações nacionais e internacionais pedem o adiamento da votação e a ampliação dos debates:

“A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital — por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet — e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos.”

A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.

Confira a lista completa de assinantes:

  • Access Now, Global
  • Amnesty International Brazil
  • ARTICLE 19, Global
  • Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC), Latin America and the Caribbean
  • Asociación Nacional de la Prensa (ANP), Bolivia
  • Asociación por los Derechos Civiles (ADC), Argentina
  • Asociación TEDIC, Paraguay
  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Brazil
  • Association for Progressive Communications (APC), Global
  • Autres Brésils, France
  • Center for Democracy & Technology, US/EU
  • Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo), Uruguay
  • Centro Nacional de Comunicacion Social AC, Mexico
  • Ciberfeministas GT, Guatemala
  • Damian Loreti, Argentina
  • Derechos Digitales, Latin America
  • Digital Empowerment Foundation, India
  • Electronic Frontier Foundation (EFF), Global
  • Espacio Público, Venezuela
  • Fundación Datos Protegidos, Chile
  • Fundación Escuela Latinoamericana de Redes (EsLaRed), Venezuela
  • Fundación Karisma, Colombia
  • Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP), Colombia
  • Fundamedios, Latin America
  • Hiperderecho, Peru
  • Human Rights Watch, Global
  • IFEX – América Latina y el Caribe (IFEX-ALC), Latin America and the Caribbean
  • Index on Censorship, Global
  • Instituto de Prensa y Libertad de Expresión (IPLEX), Costa Rica
  • Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Brasil
  • Instituto Prensa y Sociedad, Peru
  • Instituto Prensa y Sociedad, Venezuela
  • Internet Without Borders, Global
  • IPANDETEC, Central America
  • ISOC Brazil (Brazil Chapter of Internet Society)
  • Martín Becerra, Argentina
  • OBSERVACOM, Latin America
  • Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión (OLA), Latin America
  • Open Knowledge Brasil
  • Paradigm Initiative (PIN), Africa
  • PEN America, Estados Unidos
  • R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales, Mexico
  • Reporters Without Borders (RSF), Global
  • Software Freedom Law Centre (SFLC.in), India
  • Sulá Batsú, Costa Rica
  • Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital, Mexico
  • Usuarios Digitales, Ecuador.


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