STF: Barroso prefere não opinar sobre o PL contra o aborto
O ministro disse que só irá comentar o texto se ele for enviado ao Supremo Tribunal Federal
Nesta sexta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, escolheu não se manifestar sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples em casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação. Durante uma entrevista coletiva em João Pessoa, Paraíba, o ministro afirmou que optou por aceitar a tramitação do projeto pelo Poder Legislativo.
– A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso – afirmou.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento.
O projeto estabelece que 22 semanas é o prazo máximo para abortos legais, enquanto atualmente a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (feto sem formação do cérebro), sem especificar um tempo máximo de gestação.
Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
