STF forma maioria para retorno do chamado “imposto sindical”
Cobrança passará a se chamar contribuição assistencial e pode ser evitada pelo trabalhador. Saiba como!
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para instituir a cobrança da chamada contribuição assistencial de trabalhadores. Na prática, a decisão abre caminho para o retorno de uma espécie de imposto sindical. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o placar chegou a 6 a 0 a favor da contribuição.
A aprovação da matéria é encarada como a volta do imposto, porque possibilita que os sindicatos convoquem uma assembleia anual para determinar uma cobrança tanto para trabalhadores sindicalizados como para os não sindicalizados.
Havendo a cobrança, a empresa descontará, obrigatoriamente, do salário de seus funcionários e irá repassar o valor para o sindicato. Existe a possibilidade de o trabalhador rejeitar o pagamento, mas para isso, ele terá que se lembrar de se manifestar de forma contrária, expressamente, todo ano com antecedência à cobrança.
O valor da contribuição assistencial vai ser definida nas assembleias de cada sindicato. A previsão é de que ela seja equivalente a um dia de trabalho por ano.
Votaram a favor da contribuição os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello se posicionou contra a medida antes de deixar a Corte; entretanto, o tribunal ainda decidirá se levará em conta o voto do magistrado, ou se o ministro André Mendonça o substituirá no julgamento.
