Campanha de Flávio reage a veto de Moraes e cita tratamento dado a Lula no passado

    A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República classificou como “autoritária” e “desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A nota, assinada pelo coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi divulgada nesta segunda-feira (13). No texto, a equipe de Flávio afirma que a medida “tenta tornar o ex-presidente incomunicável” e representa “uma clara interferência no jogo político”.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável”, diz o comunicado.

A campanha também critica o que considera um “tratamento desigual” em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, quando esteve preso em Curitiba, “recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados”. A nota afirma ainda que o partido não reivindica “privilégios, mas igualdade perante a lei” e que “calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários”.

A decisão de Moraes

Mais cedo, Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo ex-presidente. Na decisão, o ministro afirmou que Jair Bolsonaro desrespeitou um dos requisitos da prisão domiciliar, que o proíbe de usar redes sociais — por conta própria ou por meio de terceiros.

“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial”, escreveu Moraes.

O ministro também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada, já que a carta continha expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.

No sábado (11), Flávio leu em transmissão ao vivo uma carta na qual Jair Bolsonaro pede que apoiadores deixem de lado “as possíveis diferenças” e se empenhem pela eleição do filho, a quem chama de “porta-voz”. O documento foi divulgado em meio a uma disputa pública na família Bolsonaro, após um vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no qual ela acusa o enteado de maltratá-la.

Eis a íntegra da nota e Rogério Marinho:

NOTA

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, em razão da divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, busca tornar o ex-presidente incomunicável. Trata-se, segundo esta avaliação, de uma clara interferência no jogo político.

A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.

O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por meio de cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais.

Há, segundo o texto, um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT teriam substituído o Ministério Público em uma atuação conjunta com o Supremo que desequilibra o jogo democrático.

Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.

A mais alta Corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, dos Estados Unidos e da Argentina também já se manifestaram contrários a decisões do Supremo, por entenderem haver parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes.

Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar suas vozes em todo o país para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática.

Senador Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado Federal