Dias Toffoli anula Todas as Condenações da Lava Jato contra Leo Pinheiro
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, disse Toffoli, que também mencionou a “mistura da função de acusação com a de julgar”, disse o ministro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) todas as decisões da Operação Lava Jato referentes a José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A medida foi tomada após a defesa do empresário alegar “ilegalidades processuais” por parte dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro.
Toffoli revisou as alegações apresentadas pelos advogados, que se basearam em mensagens vazadas entre os procuradores e Moro, obtidas na Operação Spoofing, em 2019. Na sua decisão, o ministro enfatizou que “o devido processo legal não foi seguido” nas investigações.
“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República era uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa, conforme revelado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, afirma o ministro em sua decisão.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, disse Toffoli, que também mencionou a “mistura da função de acusação com a de julgar”, disse o ministro.
Leo Pinheiro foi um dos protagonistas da Lava Jato, cuja investigação culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do triplex do Guarujá. Embora Lula tenha sido inicialmente condenado, o STF anulou sua sentença em 2021, argumentando que a vara responsável pelo julgamento não tinha competência para isso.
