Marcelândia: Ministério Publico e Câmara Municipal se unem para investigar a conduta de empresa de abastecimento de água
O Ministério Público e a Câmara Municipal de vereadores fecham acordo para apurar a conduta da empresa responsável pelo abastecimento de água no município de Marcelândia, 'Águas de Marcelândia'.
Na tarde ontem (17), o Promotor de Justiça da Comarca de Marcelândia; Dr. Guilherme da Costa se reuniu com os vereadores Edvan Vieira Lima, Presidente da Câmara, Antônio Luiz Farias, Vice-presidente e o vereador Rogério Santos.
O ministério Público juntamente com os vereadores querem saber como está a qualidade da água que está sendo consumida pela população, e em quais setores estão faltando água, quanto tempo demora para normalizar o abastecimento em bairros onde a água não chega e, se a população foi ou não comunicada sobre a questão do reajuste tarifário que chegou a quase 100%.
Veja a nota da empresa na integra
Em nota, A Empresa Águas de Marcelândia atua na cidade de maneira transparente, com segurança, responsabilidade e legalidade. Todas as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água praticadas pela concessionária obedecem às regras previstas no Contrato de Concessão, estabelecido pelo Município, e leis que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 8.987/1995 e Lei 11.445/2007, entre outras aplicáveis).
O reajuste tarifário ocorre nos termos do Contrato de Concessão, com periodicidade anual, em obediência à legislação e regulamentação vigente. O reajuste desse ano refere-se a 10 anos sem aplicação, correspondente a 94,39% sendo 4,61% referente ao reajustamento anual de 2019.
A Águas de Marcelândia reafirma sua atenção às normas legais e Contrato de Concessão, informando que o reajuste ocorre precedido da publicidade determinada pelo artigo 39, da Lei Federal nº 11.445/2007, informando os usuários, em fatura, com antecedência de 30 dias.
Para mais informações e esclarecimentos a Águas de Marcelândia se mantém à disposição de todos na Central de Atendimento e pelos telefones 0800 647 6060 e 4020 1038.
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