Nicarágua aprova lei que proíbe oposição de disputar eleições

    A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, em primeira legislatura, uma reforma constitucional que proíbe a participação de partidos de oposição em eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos, segundo informações de fontes oficiais. A iniciativa, apresentada pelo presidente Daniel Ortega e pela copresidente Rosario Murillo, gerou reações de governos da região e de organismos internacionais.

O líder parlamentar do partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), Gustavo Porras, depositou o texto da reforma na tumba do poeta Rubén Darío, em León, antes da votação. “Viemos entregar este exemplar da reforma parcial à Constituição que aprovaremos hoje ante seu mausoléu”, declarou Porras, segundo informações oficiais.

Restrições a opositores e exilados

A reforma impede que sejam candidatos em eleições populares aqueles que o regime classifica como “golpistas” e “traidores da pátria”, além de opositores exilados que, segundo Porras, “vivem pedindo intervenção militar” dos Estados Unidos ou “aplaudem e pedem sanções”. A medida também alcança quem tenha “incorrido em atos que menoscabam a independência, a soberania e a autodeterminação da Nicarágua”.

A emenda amplia de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes e de outros cargos eletivos, além dos períodos dos chefes do Exército e da Polícia. Para entrar em vigor, a reforma precisará ser ratificada em segunda legislatura, a partir de 18 de janeiro de 2027, conforme a legislação nicaraguense, que exige aprovação em dois períodos parlamentares distintos.

Antecedentes e declarações de Ortega

Esta não é a primeira modificação na Constituição nos últimos anos. Em 2024, o governo já havia estendido o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevado Murillo — então vice-presidente — ao cargo de copresidente, além de ter adiado para o final de 2027 as eleições que deveriam ocorrer no final de 2026.

A reforma ocorre semanas depois de Ortega ter declarado publicamente, em 19 de julho, que “não voltará a haver eleições” na Nicarágua, para evitar que a oposição “tome o governo”. O anúncio, feito durante as comemorações dos 47 anos da revolução sandinista, provocou uma reação diplomática imediata na região.

Reações internacionais e crise política

A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou com urgência uma reunião de chanceleres para tratar da situação no país. Costa Rica, Estados Unidos, Panamá — que retirou seu embaixador de Manágua —, Guatemala, República Dominicana, Chile, Bolívia, Brasil, Peru e Uruguai, juntamente com a União Europeia, o secretário-geral da OEA, Alberto Ramdin, e o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, manifestaram rejeição ou preocupação. Washington pediu que a comunidade internacional isole o governo nicaraguense.

Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda que completará 81 anos, assumiu em janeiro de 2022 seu quarto mandato consecutivo, após eleições amplamente questionadas em novembro de 2021. Governa ao lado de Murillo, de 75 anos, desde 2017, e acumula quase duas décadas no poder, o que o torna o líder com mais tempo no cargo na América. A crise política no país remonta a abril de 2018, quando protestos populares foram reprimidos com um saldo de mais de 300 mortos, segundo a ONU.