Canetada de Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef

     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (15) todos os atos impugnados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, principal nome da investigação à época, ligado a corrupção. Com a decisão, as determinações no caso, deferidas pelo então juiz , Sergio Moro, hoje Senador pelo estado do Paraná, foram invalidadas.

Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.

O ministro da Suprema Corte afirmou que o doleiro foi alvo de “conluio” entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e Sergio Moro.

“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.

O ministro destaca que o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com o objetivo de garantir as condenações dos investigados. Toffoli afirma que Sergio Moro (União Brasil-PR), articulou medidas com procuradores para condenar Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.  “Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.

Toffoli cita que Alberto Youssef sofreu abusos enquanto esteve preso, grande parte deles em 2014, quando foi descoberta uma gravação clandestina do doleiro, a fim de pressionar o mesmo a firmar um acordo de colaboração com as investigações. O caso é citado como exemplo da proximidade entre o juiz (Sergio Moro) e a PF.

Apesar da anulação dos atos, o ministro afirma que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes para os desdobramentos da Lava Jato.

Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e foi protagonista na desarticulação de um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. O esquema envolvia crimes como desvio e lavagem de dinheiro, envolvendo grandes estatais, como a Petrobras. A investigação agia também contra políticos e empreiteiras do país.

O juiz responsável pela investigação, Sergio Moro (União Brasil-PR), deferiu as ações penais. Moro emitiu a primeira sentença ao presidente Lula (PT), no caso do tríplex do Guarujá, que em seguida foi anulada pelo STF.