Interferência do Judiciário: após decisão de Gilmar Mendes, TV Globo cancela debate presidencial
A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido do Solidariedade apresentado em uma reclamação que já tramitava no STF.
A TV Globo cancelou o debate presidencial que estava marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30, após as desistências de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O cancelamento ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no encontro.
O debate seria o último antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). Lula e Flávio não participaram de nenhum dos debates realizados durante a campanha.
Flávio anunciou a desistência nas redes sociais horas antes do programa. Em uma publicação, afirmou que decidiu não participar em razão da “censura” que, segundo ele, teria sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, escreveu.
A Justiça Eleitoral havia determinado mudanças nas regras do encontro. A ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a Globo de exibir de forma destacada a cadeira vazia com a identificação de um candidato ausente e também impediu perguntas direcionadas a candidatos que não comparecessem.
A ausência de Lula já havia sido antecipada em 29 de setembro e confirmada pela emissora na quarta-feira (30). No mesmo horário do debate, o presidente participa de uma sabatina no Flow Podcast.
A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido do Solidariedade apresentado em uma reclamação que já tramitava no STF. O ministro determinou que Renan participasse nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição dos demais candidatos, ocupando a vaga deixada por Lula.
Gilmar considerou que Renan atendia a um dos critérios previstos pela própria Globo, por ser o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest entre aqueles que não tinham participação obrigatória. Ele registrou 3% no levantamento.
Antes das desistências, a Globo previa a participação de Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo), com mediação de César Tralli, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro.
Eis a íntegra da nota da TV Globo:
A TV Globo recebeu, na noite desta quinta-feira (1º), duas intimações judiciais relacionadas ao debate presidencial que estava programado para esta noite. Segundo a emissora, as decisões tomadas momentos antes do programa geraram insegurança jurídica e interferiram na organização do encontro.
A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tornou sem efeito o trecho das regras do debate que tratava da participação de candidatos ausentes.
A ata com as regras do encontro, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, previa que, em caso de ausência, o púlpito reservado ao candidato permanecesse vazio no cenário, acompanhado de uma placa com seu nome. O documento também estabelecia que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato ausente.
A decisão de Estela Aranha proibiu a exibição do púlpito com o nome de Lula e a formulação de perguntas destinadas ao candidato.
A segunda intimação foi referente a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do Solidariedade relacionado à participação de Renan Santos (Missão).
Regras de participação
As regras sobre os candidatos que devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e televisão são estabelecidas por lei e regulamentadas por portaria do TSE. Pela legislação, devem ser convidados candidatos de partidos que tenham representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nesse critério, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Na terça-feira (29), uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento sobre a contagem de parlamentares e determinou a participação de Romeu Zema (Novo) no debate.
Já a decisão de Gilmar Mendes, proferida nesta quinta-feira, determinou a participação de Renan Santos, apesar de o Missão ter apenas um parlamentar no Congresso.
Globo cancela debate
Diante das decisões judiciais sucessivas, a Globo decidiu cancelar o debate desta quinta-feira.
Em nota, a emissora afirmou que tem “longa tradição na organização de debates eleitorais” e que seu objetivo é promover a discussão de ideias e oferecer aos eleitores a possibilidade de comparar projetos.
A Globo também afirmou que as decisões tomadas pouco antes do debate “causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”.
“Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite”, informou a emissora.
A empresa agradeceu aos candidatos que participariam do encontro e afirmou que os esclarecimentos foram feitos “em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país”.
