Às vésperas das eleições, governo Lula proíbe as bets que ele próprio regulamentou e lança o Desenrola 3.0
Na Atenção Primária, os atendimentos de saúde mental saltaram 615% em 10 anos, passando de 3,7 milhões em 2015 para 26,8 milhões em 2025.
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) um pacote interministerial que proíbe novos aportes em plataformas de apostas online, as bets, extingue a publicidade do setor e recria o programa Desenrola Brasil, agora em sua terceira fase. O plano estima um leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias em novembro de 2026. O documento foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Cronograma de fechamento das bets
Segundo o texto, os novos depósitos em apostas ficam proibidos a partir da publicação da Medida Provisória. O cronograma prevê:
Até as 23h59 de 5 de outubro – Prazo final para saque voluntário dos valores disponíveis em apps e sites de apostas.
6 de outubro – Início da retirada de sites e aplicativos do ar.
7 e 8 de outubro – As empresas devem informar aos bancos os saldos restantes vinculados a cada CPF.
De 9 a 14 de outubro – Os bancos devolvem integralmente os saldos aos clientes.
A partir de 14 de outubro – Em caso de impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal intermedia o resgate.
Toda publicidade do setor deve ser retirada até o dia 5 de outubro de 2026, e novas campanhas ficam proibidas a partir da publicação da MP. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal vão integrar uma força-tarefa para bloquear contas bancárias suspeitas, derrubar domínios ilegais e impedir transferências para jogos. Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.
Desenrola Brasil 3.0
A terceira fase do programa Desenrola Brasil terá como público-alvo famílias com dívidas bancárias em atraso de 2 a 4,5 anos. O escopo abrange dívidas de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação em folha, com R$ 300 bilhões em potencial de dívidas elegíveis, segundo o Ministério da Fazenda.
A meta do programa é atingir 50% das dívidas elegíveis, o equivalente a R$ 150 bilhões. O mecanismo contempla deságio – redução aplicada sobre o valor nominal – de 90%. O governo planeja um aporte de R$ 15 bilhões para a União, repassado integralmente aos devedores.
A operacionalização será feita via leilão de compra das carteiras de crédito junto às instituições financeiras, marcado para novembro de 2026. Pelo tempo necessário para a execução, o desembolso efetivo aos bancos deve ocorrer somente em 2027, segundo a União. A execução ficará a cargo do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal.
Custo social e impacto no SUS
Os danos associados aos jogos de apostas já causaram um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. Desse total, R$ 30,6 bilhões (78,8%) estão ligados a impactos na saúde pública, segundo o documento:
R$ 17 bilhões/ano – Mortes adicionais por suicídio.
R$ 10,4 bilhões/ano – Perda de qualidade de vida associada à depressão.
R$ 3 bilhões/ano – Tratamentos médicos para depressão.
R$ 8,2 bilhões/ano – Perdas com moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
De 2018 a 2025, os atendimentos no SUS para jogo patológico e mania de jogo subiram 140%, segundo o Ministério da Saúde. Na Atenção Primária, os atendimentos de saúde mental saltaram 615% em 10 anos, passando de 3,7 milhões em 2015 para 26,8 milhões em 2025. Para conter o quadro, o Ministério da Saúde vai expandir o teleatendimento psicossocial pelo aplicativo Meu SUS Digital, de 600 atendimentos por mês em março de 2026 para 100 mil atendimentos por mês a partir de agosto de 2026.
Impacto fiscal
O Desenrola 3.0 terá impacto primário nas contas públicas. A despesa está sujeita às regras fiscais vigentes, sem qualquer exceção, e o Orçamento de 2027 será ajustado para incorporar o gasto. Os recursos serão contemplados nos projetos de lei orçamentária anual (PLOA 27 e PLOA 28).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o volume final da dívida negociada e o percentual exato de deságio só serão conhecidos após a realização do primeiro leilão, dependendo do apetite das instituições financeiras em vender suas carteiras de crédito.
