Gonet diz que ainda não há elementos para punir Bolsonaro por caso da arma; prazo de prisão vence hoje

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que a Corte aguarde a conclusão das investigações sobre a arma apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre antes de qualquer decisão sobre uma eventual falta grave ou descumprimento das regras da prisão domiciliar por parte do ex-mandatário.

Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestassem sobre o suposto cometimento de falta disciplinar, pelo fato de Bolsonaro manter um armamento em sua residência enquanto cumpre o regime domiciliar. Caso a infração seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício humanitário e sofrer regressão para o regime fechado.

Avaliação da PGR

Gonet avaliou que, neste momento inicial, o episódio não demonstra de forma concreta um descumprimento das regras vigentes que configure falta disciplinar grave. O procurador-geral argumentou que, para caracterizar a infração, é preciso analisar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas o fato isolado. Por isso, a PGR sugeriu que Moraes aguarde o encerramento do inquérito da Polícia Civil para que se possa fazer um julgamento definitivo e seguro sobre a conduta.

Prazo da prisão domiciliar expira nesta quinta

Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias concedido por Alexandre de Moraes para que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar humanitária. O ministro terá de reavaliar a medida e decidir se prorroga a permanência do ex-presidente em casa ou se determina o seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Ao cobrar as manifestações, Moraes destacou que, conforme o artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP), comete falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Entenda o caso

Na segunda-feira (15), a Polícia Militar do Distrito Federal realizava uma blitz de rotina em Taguatinga. Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança de Bolsonaro pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.

Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro e que havia sido retirada da residência do ex-presidente para ser levada ao conserto devido a uma falha mecânica. Diante do flagrante de transporte de arma sem o porte correspondente ao condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos. O militar foi liberado após o depoimento, mas a arma permaneceu apreendida.

O processo no STF

Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente confirmou que a arma está regularmente registrada em seu nome. Segundo os advogados, o mecanismo de disparo do armamento havia sido alterado sem o conhecimento de Bolsonaro — medida que teria sido adotada preventivamente por terceiros em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por ele, as quais poderiam afetar sua cognição.

Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro percebeu a falha no funcionamento do equipamento ao manuseá-lo e, por não identificar a causa do problema, entregou o objeto ao militar do GSI para que este verificasse o defeito e realizasse a devida manutenção.