Mesa da Câmara decreta perda de mandatos de deputados do PT e União Brasil
Retotalização de votos determinada pela Justiça Eleitoral altera composição das bancadas de Alagoas e Ceará; PT anuncia recurso ao STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta quinta-feira (9), em edição extra do Diário da Câmara, a decretação da perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
As decisões decorrem de retotalizações de votos realizadas pela Justiça Eleitoral nos respectivos Estados.
Com a perda dos mandatos, assumem as respectivas cadeiras Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), no lugar de Paulão, e Priscila Costa (PL-CE), no lugar de Dayany Bittencourt.
Ambos já constam como parlamentares em exercício no site oficial da Câmara.
A perda dos mandatos ocorreu em razão de novas contagens realizadas pela Justiça Eleitoral, procedimento adotado quando há alterações no número de votos válidos apurados em uma eleição.
Após a revisão dos resultados, a composição final das bancadas estaduais foi modificada.
No caso de Paulão (PT-AL), a retotalização foi motivada pela anulação dos 24,7 mil votos obtidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana cassou os votos do candidato por suposta captação ilícita de recursos, relacionados ao financiamento de material de campanha com verba do Sindicato da Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) refez o cálculo do quociente eleitoral, o que alterou a distribuição das cadeiras e resultou na perda da vaga pelo deputado do PT.
Já no caso de Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), a perda do mandato decorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos atribuídos ao suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), por supostas irregularidades na arrecadação e gastos de recursos do fundo eleitoral.
A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas e, por consequência, a composição da bancada cearense na Câmara.
O sistema proporcional, adotado no Brasil para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, considera não apenas a votação nominal de cada candidato, mas também o total de votos obtidos pelo partido ou federação.
No caso do Senado Federal, o sistema é majoritário.
Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores repudiou a decisão da Mesa Diretora, manifestou “inconformismo” com a perda do mandato de Paulão e prestou “integral solidariedade” ao deputado.
A legenda afirmou que o parlamentar teria sido vítima de uma decisão judicial que, em sua avaliação, beneficia as elites políticas e econômicas de Alagoas.
O PT anunciou que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato.
Até o fechamento desta edição, o União Brasil não havia se manifestado oficialmente sobre a perda do mandato de Dayany Bittencourt.
