Ministro nomeado por Lula congela campanha de Dallagnol com base em demissão que nunca ocorreu
Floriano de Azevedo Marques, do TSE, é conhecido por sua amizade a Alexandre de Moraes
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite de sábado (19) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão monocrática, que atendeu a pedido do PT, atabalhoada, apoia-se na “demissão” do procurador Diogo Castor de Mattos, colega de Dallagnol na força-tarefa da Lava Jato. Castor foi punido administrativamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2021, por 6 votos a 5, por ter pago com recursos próprios um outdoor em homenagem à operação.
A pena aplicada foi a de demissão administrativa. No entanto, ela nunca se concretizou.
A medida do ministro do TSE, que foi nomeado ao cargo por Lula (PT) e é conhecido por sua amizade a Alexandre de Moraes, revoga, na prática, a autorização do TRE-PR, que deferiu o registro por 4 votos a 3.
O argumento central da liminar, segundo reportagem sore o assunto publicada pelo jornalista Dvid Ágape no site A Investigação, retoma a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol, ocorrida no TSE em 2023.
A Justiça Federal rejeitou a ação que buscava efetivar a perda do cargo. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a absolvição, por entender que não havia dolo e que o pagamento havia sido particular. Castor permanece no Ministério Público Federal e, em novembro de 2025, foi designado para comissão até junho de 2026. O próprio Ágape resume o ponto: “Castor nunca foi demitido. A Justiça rejeitou a ação, o TRF-4 manteve a absolvição e ele segue atuando no MPF.”
O que o TSE usou em 2023 — e o que mudou
A cassação de 2023 se apoiou na Lei Complementar 64/1990 (art. 1º, inciso q): inelegibilidade do membro do Ministério Público que se desincompatibiliza em meio a risco de processo administrativo disciplinar (PAD) que possa resultar na perda do cargo.
O tribunal considerou cinco elementos: punições disciplinares anteriores, 15 procedimentos no CNMP, a “demissão” de Castor, o momento da exoneração de Dallagnol (16 dias depois da punição do colega e 11 meses antes da eleição) e a tese de que ele teria antecipado o risco de um PAD.
A reportagem destaca que nenhum desses procedimentos se transformou em PAD formal contra Dallagnol. O Ministério Público Eleitoral, ao reanalisar o caso em 2026, identificou 16 procedimentos — um a mais do que o TSE havia citado. Destes, 13 já estavam arquivados e sem relação com a saída; os outros três se encerraram com a exoneração, mas não eram aptos a gerar demissão.
O TRE-PR, ao deferir o registro neste ano, entendeu que o cenário fático havia mudado. Floriano, na liminar, afirmou o contrário: que não houve alteração relevante desde 2023 e que havia urgência para evitar “distorção do voto” caso a candidatura fosse depois rejeitada.
Quem é o ministro
Floriano de Azevedo Marques foi nomeado para o TSEpor Lula (PT) em 2023 e reconduzido pelo petista em 2025. É amigo de longa data do ministro Alexandre de Moraes: os dois ingressaram juntos na Faculdade de Direito da USP em 1986. Moraes o convidou para o tribunal.
A reportagem também menciona que Floriano esteve envolvido em episódio ligado ao caso Banco Master: um almoço com o advogado José Luís Oliveira Lima (Juca) no dia seguinte à entrega de uma proposta de delação. O ministro confirmou o encontro, mas negou participação no mérito.
O efeito político
Dallagnol liderava as pesquisas para o Senado no Paraná, com 31,6% segundo o instituto Paraná Pesquisas, à frente de Gleisi Hoffmann (PT), com 25,9%. A suspensão da campanha atinge o candidato que aparece na ponta e beneficia os adversários enquanto o plenário do TSE não decide.
Ágape descreve o raciocínio usado pelo tribunal como “filme de Minority Report”: procedimentos que poderiam virar PAD, e um PAD que poderia gerar inelegibilidade — nenhum dos dois se concretizou. Mesmo assim, o que não aconteceu é usado para barrar o que está acontecendo agora.
A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE. Até lá, a campanha de Dallagnol permanece congelada.
