Ninguém pode saber: PGR opina para manter sigilo das vistas de Vorcaro e Viviane de Moraes ao Senado
O chefe da PGR, Paulo Gonet, que se enrolou no caso e é ligado a Moraes, acha que o tema não é da competência do STF
A Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestou em favor de manter em sigilo os dados sobre visitas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes (STF), ao Senado Federal.
O pedido foi deferido pelo ministro da Corte, Luiz Fux. Segundo Paulo Gonet, procurador-geral da República, a ação de análise não deve ser de competência do STF.
“Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança. O parecer é por que a ordem seja denegada”, defendeu Gonet em sua manifestação ao Supremo.
O caso chegou ao STF após um pedido do vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), solicitando o acesso às informações de entradas e saídas de pessoas a gabinetes no Senado Federal. Os nomes presentes para obter os dados estavam o de Viviane Barci e o do banqueiro mineiro.
Junto deles estvam também o de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A ação foi inicialmente movida por Kilter na Justiça Federal do Paraná, após o Senado negar o acesso aos dados via LAI (Lei de Acesso à Informação). No entanto, como o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o responsável no processo judicial, o caso foi enviado ao STF.
No parecer da PGR, Gonet defendeu que o vereador não conseguiu justificar seu direito e necessidade de acessar os dados. Além disso, segundo o procurador-geral, o impetrado na ação – no caso, o senador Davi Alcolumbre – não teve “conduta atribuída” em relação ao pedido.
