PGR dá aval para retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
Gonet não vê impedimento para retomada das visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão final caberá a Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro. Para Gonet, não há fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou o procurador-geral.
O pedido da defesa foi protocolado na segunda-feira (5). Os advogados argumentaram que a suspensão das visitas de Flávio, determinada por Moraes por 90 dias, perde a validade em 11 de outubro e solicitaram o restabelecimento das visitas.
A restrição foi imposta em julho, depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na ocasião, Moraes entendeu que a divulgação contrariava a determinação que proibia Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros e suspendeu as visitas do senador por 90 dias.
Em agosto, Moraes autorizou novamente visitas à residência do ex-presidente, mas manteve a proibição específica para Flávio pelo período de 90 dias. Também permaneceu a restrição a visitas com finalidade “político-eleitoral”.
