STF: Maioria na 1ª Turma vota para manter prisão preventiva de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino também classificou o episódio como grave afronta às determinações do Judiciário e afirmou que há “prova incontestável” da tentativa de destruição do equipamento.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira (24), o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, tornando-se o terceiro voto a favor da manutenção da decisão. A sessão ocorre no plenário virtual, em que cada ministro registra seu voto eletronicamente. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia, que tem até às 20h para registrar sua posição. A expectativa é de decisão unânime. Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou “de forma dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica e que havia “risco concreto de fuga” diante da tentativa de romper o equipamento e da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Moraes citou ainda o histórico de descumprimento de medidas cautelares e a proximidade do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
O relator destacou relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que apontou “marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento”. Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira. Moraes ressaltou que, na audiência de custódia de domingo (23.nov), o ex-presidente “novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica”, caracterizando falta grave, descumprimento ostensivo da medida cautelar e desrespeito à Justiça.
O ministro Flávio Dino também classificou o episódio como grave afronta às determinações do Judiciário e afirmou que há “prova incontestável” da tentativa de destruição do equipamento.
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro declarou que a tentativa de violar a tornozeleira ocorreu devido a um “surto”, causado pela interação de medicamentos diferentes, e que não houve intenção de fuga. Segundo a ata, ele disse ter desenvolvido “certa paranoia” entre sexta-feira e sábado, acreditando que havia uma escuta na tornozeleira e tentando abrir a tampa do equipamento.
Horas depois, a equipe médica do ex-presidente divulgou relatório informando que a confusão mental teria sido provocada pela combinação de Pregabalina com Clorpromazina e Gabapentina, e não com os medicamentos mencionados por Bolsonaro durante a audiência.
Apesar da alegação de surto, a prisão de Bolsonaro foi mantida, considerada preventiva, ou seja, ainda não representa o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de detenção. Desde 4 de agosto, ele cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, relacionada a outro caso: o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras com sanções.
A decisão da 1ª Turma do STF reforça a posição da Corte de que a medida cautelar é necessária diante de risco de fuga e descumprimento das determinações judiciais, mantendo Bolsonaro detido até o julgamento definitivo do caso.
