CPMI do INSS rejeita relatório: saiba quem votou contra o indiciamento de Lulinha e outros 215 em esquema de roubo a aposentados

     A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28) sem aprovar um relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis, após mais de 15 horas de sessão.

O documento, com mais de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 investigados — sendo 212 pessoas físicas e 4 jurídicas — por suposto envolvimento em um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Relatório traz menções a Lula e nomes de peso

Mesmo sem aprovação, o relatório trouxe forte conteúdo político ao mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto apontava que o esquema teria ganhado força a partir de 2023, após mudanças na gestão do INSS.

Entre os nomes citados para possível indiciamento estavam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como peça central da investigação, além do senador Weverton Rocha, da deputada Maria Gorete Pereira e do ex-ministro Carlos Lupi.

Veja como votaram deputados e senadores:

Votaram a favor (12):

• Adriana Ventura
• Alfredo Gaspar
• Bia Kicis
• Coronel Chrisóstomo
• Coronel Fernanda
• Damares Alves
• Eduardo Girão
• Izalci Lucas
• Magno Malta
• Marcel van Hattem
• Marcio Bittar
• Rogério Marinho

Votaram contra (19):

• Alencar Santana
• Átila Lira
• Augusta Brito
• Dorinaldo Malafaia
• Eliziane Gama
• Humberto Costa
• Jaques Wagner
• Jussara Lima
• Lindbergh Farias
• Meire Serafim
• Neto Carletto
• Orlando Silva
• Paulo Pimenta
• Randolfe Rodrigues
• Ricardo Ayres
• Rogério Carvalho
• Rogério Correia
• Soraya Thronicke

Teresa Leitão

Relatório alternativo não foi votado

Um relatório alternativo, elaborado por parlamentares da base governista, não chegou a ser colocado em votação pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana. O texto sugeria o indiciamento de nomes como o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.

Apesar da rejeição, cópias do relatório principal serão encaminhadas a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o documento alternativo, segundo Paulo Pimenta, deverá ser enviado à Polícia Federal.

O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar determinava o compartilhamento das provas colhidas com diversos órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para continuidade das investigações. Além disso, sugeria desdobramentos específicos para ação das autoridades competentes:

— Envio dos pedidos de indiciamento para PGR, MPF, PF, STF, CGU e TCU;

— Sequestro de bens dos nomes apontados para indiciamento, por indícios de origem ilícita;

— Prisão preventiva dos indiciados em liberdade, pela gravidade das condutas e para garantir a aplicação da lei;

— Prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, empresário conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga;

— Investigações adicionais sobre pessoas com provas inconclusivas: deputado federal Silas Câmara, Onyx Lorenzoni e Wolney Queiroz, entre outros.

Segundo Gaspar, os nomes relacionados para indiciamento devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.

Entre os citados por Gaspar, estão:

• Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; 
• Maurício Camisotti, empresário, sócio do Careca do INSS;
• Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (liquidado pelo BC);
• Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula;
• Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro;
• Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula;
• Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal;
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal;
• Weverton (PDT-MA), senador;
• Alessandro Antônio Stefanutto, ex‑presidente do INSS. 

Em nota, o senador Weverton disse não haver qualquer elemento que justifique a inclusão do nome dele no relatório. Para ele, os documentos apresentados por Alfredo Gaspar “carecem de mínima validade jurídica”.

Relatório alternativo

O relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista pede o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja gestão é apontada como responsável pelas fraudes no sistema de descontos associativos em aposentadorias.

O documento sustenta que as fraudes se intensificaram durante o governo Bolsonaro, por meio de alterações normativas que removeram barreiras de controle. No texto, Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.

O relatório também recomenda o indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação de dirigente de entidade apontada nas investigações, para sua campanha eleitoral; do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, ambos presos por suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador central do esquema.

Também há um pedido de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela ligação com Letícia Caetano dos Reis. Administradora do escritório de advocacia do senador, ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do Careca do INSS.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que a inclusão do seu nome entre os pedidos de indiciamento é “uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e seu filho”.

Prisões

Ao longo do seu funcionamento, a CPMI obteve a prisão em flagrante de quatro pessoas:  

• Rubens Oliveira Costa (22 de setembro): Foi a primeira prisão da CPMI. O economista é acusado de ter mentido sobre sua relação societária com o Careca do INSS e omitido informações sobre movimentações bancárias atípicas.
• Carlos Roberto Ferreira Lopes (30 de setembro): Presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Foi preso em flagrante após os parlamentares comprovarem que ele mentiu e omitiu dados sobre o uso de CPFs de pessoas falecidas para autorizar descontos indevidos em aposentadorias.
• Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (4 de novembro): Presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura). Foi preso acusado de afirmar falsamente que havia renunciado ao cargo, quando na verdade havia sido afastado por decisão judicial, e por mentir sobre vínculos com outros investigados.
• Jucimar Fonseca da Silva (2 de dezembro): Ex-coordenador-geral do INSS. Recebeu voz de prisão ao final de um depoimento de 9 horas, acusado de mentir sistematicamente sobre as datas e a natureza dos pareceres técnicos que liberaram as fraudes.

CPMI

Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”. 

O requerimento de criação veio após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou descontos ilegais nas aposentadorias e pensões em benefício de diversas associações, muitas delas de fachada. Desde 2023 a CGU investigava essas associações e os montantes descontados dos aposentados. 

Integrada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, a CPMI realizou 38 reuniões e determinou mais de mil quebras de sigilo. 

Com base em uma cautelar do ministro André Mendonça, do STF, Carlos Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Em decisão tomada na quinta-feira (26), porém, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a prorrogação.