Presidente da CPMI do INSS diz que poderá suspender credenciais de jornalistas por divulgação de dados de parlamentares
A decisão gerou questionamentos dentro do Senado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contestando a determinação.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo do INSS, senador Carlos Viana (Pode-MG), ameaçou nesta terça-feira (26) suspender a credencial de jornalistas que registrarem ou divulgarem informações privadas de parlamentares.
Viana determinou que dados presentes em telefones celulares, computadores ou relatórios não podem ser fotografados ou publicados pela imprensa. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a liberdade de trabalho dos congressistas durante os trabalhos da comissão.
“Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação, nós já tivemos essa experiência, publicarem informações particulares em telefones, computadores, ou relatórios fotografados nessa comissão parlamentar de inquérito, terão a sua credencial suspensa”, declarou o senador.
A decisão gerou questionamentos dentro do Senado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contestando a determinação. Para ela, o registro de cenas no ambiente da CPMI deve ser livre, exceto para documentos reservados e sigilosos da própria comissão.
“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma preocupação, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas aberturas e as suas divulgações. Eu acho que se alguém quer se precaver é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa censura para estes jornalistas. Quando lá atrás a recomendação foi dada, não havia um atrelamento da divulgação do jornalista a seu veículo. Limitar isso, eu, como jornalista, tenho preocupação”, afirmou.
Em resposta, Carlos Viana disse que a regra não se refere a dados da CPMI, mas sim às informações particulares dos congressistas.
Viana ressaltou que a restrição está ligada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e que recebeu solicitações de outros parlamentares para implementar a medida.
