Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação do Congresso Nacional.
Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão, destaca a agência Reuters.
A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação legislativa.
Os ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski posicionaram-se contra este tipo de venda.
Em caso de decisão negativa no julgamento, o STF jogará um balde de água fria no programa de privatizações do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em paralelo, a Petrobras informou que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.
