✦ Justiça
MPMT notifica Estado a garantir transparência em regulação do SUS
Apesar de ter sido sancionada há quase dois anos, a Lei Estadual nº 10.783/2018, que trata da transparência nas informações…
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Leia mais »Luis Roberto Barroso vota a favor de MP que pune decisões contrárias à ciência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (20) a favor da legalidade da Medida Provisória…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira (18), ao Superior Tribunal Justiça (STJ) um pedido de inquérito contra…
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