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TCE aprova contas das prefeituras de Marcelândia, Cláudia e Guarantã do Norte
O conselheiro Waldir Teis, relator dos processos, ressaltou que as prefeituras de Guarantã do Norte e Marcelândia cumpriram com os repasses ao Poder Legislativo em conformidade com a legislação e mantiveram as despesas com pessoal do Executivo dentro dos limites de alerta.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Guarantã do Norte, Marcelândia e Claudia, destacando a execução orçamentária superavitária, a disponibilidade financeira e a adimplência das contribuições previdenciárias patronais.
O conselheiro Waldir Teis, relator dos processos, ressaltou que as prefeituras de Guarantã do Norte e Marcelândia cumpriram com os repasses ao Poder Legislativo em conformidade com a legislação e mantiveram as despesas com pessoal do Executivo dentro dos limites de alerta.
Em seu voto, Teis também destacou a boa conduta previdenciária da prefeitura de Marcelândia, que adimpliu as contribuições previdenciárias tanto patronais quanto dos segurados no exercício de 2023.
Além disso, as parcelas devidas pela prefeitura municipal referentes a parcelamentos efetuados com o regime próprio de previdência social estão quitadas.
