Israel aprova lei que prevê pena de morte por enforcamento em casos de terrorismo
A proposta foi aprovada por 62 votos a favor e 48 contra, após mais de dez horas de debate. O texto determina que a execução deverá ocorrer em até 90 dias após a sentença.
O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma reforma legal que estabelece a pena de morte por enforcamento para condenados por assassinatos classificados como terrorismo. A medida tem como principal foco os tribunais militares que julgam palestinos na Cisjordânia.
A proposta foi aprovada por 62 votos a favor e 48 contra, após mais de dez horas de debate. O texto determina que a execução deverá ocorrer em até 90 dias após a sentença.
Pela nova legislação, a pena capital passa a ser a punição padrão para palestinos submetidos à jurisdição militar israelense em territórios ocupados. Apenas em “circunstâncias especiais”, que não foram detalhadas, a condenação poderá ser substituída por prisão perpétua.
Para cidadãos israelenses julgados em tribunais civis, no entanto, os juízes mantêm maior liberdade para aplicar pena de prisão perpétua em vez da execução.
A proposta foi apresentada pelo partido ultranacionalista Otzma Yehudit, liderado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e contou com apoio da maioria da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que participou da votação e votou a favor.
A lei também define o procedimento de execução. O Serviço Penitenciário de Israel será responsável por realizar o enforcamento dentro do prazo estabelecido. O condenado deverá permanecer em regime de isolamento, com acesso limitado a familiares e sob supervisão de agentes específicos.
Outro ponto relevante é que a sentença poderá ser definida por maioria simples do tribunal, sem necessidade de unanimidade — uma mudança significativa em relação às regras anteriores.
Durante o debate, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Matti Sarfatti, do partido Yesh Atid, classificou a medida como “populista, imoral e desigual”. Já legisladores árabes e outros opositores afirmaram que a aplicação prática da lei deverá atingir principalmente palestinos, e não colonos ou cidadãos judeus-israelenses em casos semelhantes.
Especialistas também apontam preocupações sobre o alcance da medida, já que ela se aplica principalmente a tribunais militares que atuam na Cisjordânia — território considerado ocupado pela comunidade internacional — o que levanta questionamentos sob o ponto de vista do direito internacional.
A aprovação marca uma ruptura com a prática histórica de Israel. Até então, a pena de morte era prevista apenas para casos excepcionais, como genocídio e crimes de guerra, e foi aplicada uma única vez no país, na execução de Adolf Eichmann, em 1962.
