Moraes suspende sua decisão de destituir defesa de Filipe Martins

   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10), em Brasília, os efeitos da decisão que havia destituído os advogados de defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins. A medida é temporária e foi determinada após nova petição apresentada no processo.

No despacho, Moraes afirmou:

– Concedo o prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira se manifeste sobre a ausência de alegações finais não apresentadas no prazo legal.

O ministro também ordenou que a Secretaria Judiciária verifique, na manhã deste sábado (11), se a petição foi protocolada.

A decisão anterior, proferida na quinta (9), havia destituído os advogados de Martins e de Marcelo Câmara, ambos réus no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. Na ocasião, Moraes entendeu que as defesas não apresentaram as alegações finais no prazo e agiram de forma “inusitada” para atrasar o processo.

Com a suspensão temporária, a Defensoria Pública da União, que havia sido designada para assumir o caso, aguarda nova definição sobre a continuidade da defesa dos réus. O ministro determinou a intimação das partes e comunicou a decisão à Procuradoria-Geral da República.