Após obstrução, Hugo Motta fecha acordo com oposição para pautar anistia e fim do foro na próxima semana

      A sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) começou após horas de tensão, negociações intensas e a ocupação da Mesa Diretora por deputados da oposição, principalmente do PL, na terça-feira (5). O grupo só liberou o espaço após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometer a pautar duas propostas centrais: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado e o projeto de anistia aos presos e investigados relacionados às manifestações do dia 8 de janeiro.

A ocupação foi um protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação da oposição teve o objetivo de pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para incluir na pauta a anistia aos condenados do 8 de janeiro e o impeachment de Moraes.

Após horas de impasse, Hugo Motta conseguiu retomar o controle da Mesa Diretora por volta das 22h21, quase duas horas após a convocação da sessão para as 20h30. Apesar de solicitar que os deputados de oposição deixassem o espaço da Mesa, a maioria permaneceu em protesto, acompanhando Motta.

Em reunião com líderes partidários, Motta garantiu o compromisso de pautar as duas matérias na próxima semana. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o acordo foi firmado para recuperar as prerrogativas constitucionais do Congresso, que, na visão dos opositores, estariam “de cócoras para o Judiciário”.

“Nosso objetivo é comunicar de forma transparente para o Brasil como o acordo foi construído. Vivemos um momento gravíssimo, e essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem como principal objetivo a volta das prerrogativas constitucionais do Congresso”, declarou Sóstenes.

O fim do foro privilegiado, peça-chave do acordo, é defendido como forma de impedir que Jair Bolsonaro seja julgado pelo STF. A articulação é liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que alega que o Supremo não seria o foro adequado para as acusações contra Bolsonaro. Flávio já utilizou o foro privilegiado para ser julgado pelo STF no processo das “rachadinhas”.

Confira a íntegra do discurso de Hugo Motta após sentar em sua cadeira:

“Diante do clima conflituoso da Casa, quero dizer que, durante todo o dia de ontem e o dia de hoje, tivemos a capacidade de buscar dialogar com todos os líderes desta Casa. Eu tive a oportunidade de falar ontem por telefone com vários líderes, e pessoalmente estive com todos hoje.

Eu quero começar dizendo que a nossa presença nesta Mesa na noite de hoje é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Mesa, que é inegociável com quem quer que seja; a segunda é o fortalecimento desta Casa. Nós temos um compromisso muito firme com o fortalecimento do Parlamento brasileiro.

Talvez, nesse momento, nós estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do País, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que ora nos divide, pelas posições de cada um. Essa sempre foi e sempre será a Casa do debate.

No dia em que me elegi, eu disse que nesta cadeira estava sentando não um presidente deputado, mas um deputado presidente. Então, eu me coloco no lugar de cada um dos que estão aqui, e sempre lutarei pelo respeito às nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. Quero neste momento reafirmar esse compromisso. O exercício do mandato se dá principalmente no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um aqui exercer o direito a falar, o direito a se posicionar, e o direito de quem preside a Casa de presidir os trabalhos. Então, estamos aqui para, de certa forma, reafirmar esse nosso compromisso.

Um somatório de acontecimentos recentes nos trouxe esse sentimento de ebulição dentro da Casa. Isso é comum? Não. Nós estamos vivendo tempos normais? Também não. Mas é justamente nessa hora que nós não podemos negociar a nossa democracia e o sentimento maior desta Casa, que é a capacidade de dialogar, de fazer os enfrentamentos necessários e de deixar a maioria se estabelecer. Para que isso aconteça, é necessário que esta Mesa, representada por mim e pelos meus pares, possa ser constantemente reconhecida. Assim, com o voto de cada um dos Srs. Parlamentares e das Sras. Parlamentares, teremos condição de exercer o mandato à frente da Mesa Diretora.

Quero mais uma vez dizer que nós vamos continuar apostando no diálogo, mesmo quando muito poucos, quase nenhum ou ninguém acreditar mais nessa ferramenta. Só o diálogo nos trará a luz das grandes construções de que o Brasil precisa.

Fica aqui o meu agradecimento a todos que se esforçaram por este momento. Eu entendo as razões de todos que motivaram os movimentos aqui realizados.
Nós temos que, neste momento, entender que, até quando ultrapassamos o nosso limite, há limites. Eu penso que o que aconteceu aqui nesta Casa não foi bom, não foi condizente com a nossa história e só reforça que nós temos que voltar a obedecer ao nosso Regimento, à nossa Constituição para o bom funcionamento desta Casa.

Contem sempre com esta Presidência para agir e defender os interesses do Parlamento, defender as prerrogativas parlamentares, defender aquilo que nos preocupa quando invadem as nossas atribuições, porque esse é um dever desta Presidência e é um ônus que nós sabemos que esta cadeira também tem.
Nós vamos seguir com serenidade, com firmeza, dialogando e procurando sempre construir os grandes consensos de que o Brasil precisa.
Um abraço a todos.
Muito obrigado.”