O presidente Jair Bolsonaro decidiu um dispositivo que impedia de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção, ou compra de vacinas contra a doença. O trecho havia sido acrescentado pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
O governo alega que esse itens, por não terem ficado passíveis de limitação de empenho, reduziam “o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”.
“Ademais, a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro.”
Por outro lado, Bolsonaro manteve, entre outros pontos, o impedimento de limitação nas despesas com a “implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020”.
